A
Coligação Evoluir Figueira manifesta a sua profunda preocupação e
indignação perante a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de
abrir uma nova Consulta Pública do Licenciamento Único de Ambiente
da unidade de produção de biocombustíveis da BioAdvance.
Todo
este projeto está marcado por um histórico de irregularidades
graves, omissões e relatório incompletos que tentaram escapar ao
escrutínio legal e ambiental. Apesar de ter recebido pareceres
técnicos negativos de várias entidades, foi-lhe atribuída, de
forma irregular, o estatuto PIN, recebeu cerca de 4 milhões de euros
em fundos comunitários e começou a laborar ilegalmente sem Licença
Ambiental nem título de exploração.
A
instalação de uma unidade industrial que utiliza, manipula e
armazena substâncias perigosas e potencialmente tóxicas numa zona
estuarina tão vulnerável e em proximidade direta de populações,
representa uma ameaça à saúde e bem-estar de todos os Figueirenses
e à proteção dos nossos recursos naturais. Nos períodos de
laboração, a população sofreu com maus odores intensos, dores de
cabeça, náuseas e irritação na garganta.
Em
outubro de 2025, e no seguimento de uma visita e da realização de
sessão pública na Figueira sobre este assunto, os deputados do
Livre, do Bloco e do PAN na Assembleia da República juntaram-se para
fazer uma pergunta ao governo, nomeadamente sobre o encerramento e
desmantelamento da unidade e sobre as medidas a serem tomadas para
responsabilizar os promotores e agentes públicos envolvidos no
licenciamento e funcionamento desta unidade. Em resposta, a Ministra
do Ambiente garantiu que estavam em curso “diversos procedimentos
de natureza administrativa, contraordenacional e judicial para
assegurar o cumprimento da lei, a cessação efetiva de qualquer
atividade irregular e a responsabilização dos intervenientes”.
Perante
todo o histórico deste projeto, os impactos observáveis na
população e nos recursos naturais, e a existência de investigações
de natureza administrativa, contraordenacional e criminal ainda em
curso, consideramos
assim incompreensível e insultuosa
a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente em abrir nova consulta
pública.
Marcámos
ontem presença junto da população de Vila Verde numa reunião
convocada pelo executivo da Junta de Freguesia. Escutámos as suas
preocupações e manifestámos o nosso apoio. Ao longo do próximo
mês, estaremos nas ruas, junto da população, a recolher
assinaturas. Iremos continuar a fazer pressão aos mais diversos
níveis, municipal, nacional e europeu.
A
nossa posição e a nossa luta mantêm-se: exigimos
a impugnação da consulta pública, a responsabilização de todos
os intervenientes e o desmantelamento da unidade industrial da
BioAdvance.
*Diogo
Duarte Silva
P’la
Coligação Evoluir Figueira
Assembleia
Municipal da Figueira da Foz
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