domingo, 21 de fevereiro de 2016

O SOCIOPATA ENTRE NÓS



COLUNA PSIQUIATRIA CONTEMPORÂNEA
Fernando Portela Câmara
Prof. Associado, UFRJ 


O transtorno de personalidade antissocial ganhou a imaginação popular na figura estereotipada de criminosos frios nos romances, novelas e filmes, que tornaram a personalidade antissocial uma caricatura de criminosos desalmados, assassinos frios, terroristas desumanos e empedernidos. Não é bem assim. Dificilmente esses tipos serão classificados como antissociais ou psicopatas. A maioria dos sociopatas não é consciente de suas dificuldades e age por impulso e sem censura aos seus desejos socialmente prejudiciais. Os mais esclarecidos procuram saber o que acontece com eles, quando tem insight suficiente para correlacionar algumas de suas dificuldades com a sua forma de ser, chegando a entender o seu caráter e estabelecendo alguns limites que lhe proporcionem uma vida social mais equilibrada. Isso não é muito comum. O transtorno pode também se atenuar com a idade madura, quando a reflexão passa a ganhar mais espaço na vida do individuo. Um sociopata pode procurar um psicoterapeuta para discutir dificuldades que ele mesmo não sabe ser decorrente da personalidade, mas nem sempre o psicoterapeuta perceberá o transtorno e frequentemente encaixará suas queixas em algum transtorno do eixo I. No Brasil, o elevado nível de violência e delitos no cotidiano das pessoas reduz a visibilidade deste transtorno de personalidade, e o sociopata só será visível dentro de um cenário forense, ao ser confrontado por um psiquiatra experiente num ambiente controlado. Este expediente, contudo, seleciona somente os sociopatas que se encaixam no constructo forense de “psicopatia”, na verdade uma subpopulação do transtorno antissocial. O sociopata não deve ser considerado um “criminoso nato”, destacando-se nesse caso suas tendências sádicas, narcisismo elevado, falta de empatia, oportunismo e insensibilidade ao sofrimento alheio, fatores que frequentemente levam a conflitos com familiares e colegas. Entretanto, a associação entre sociopatia e problemas com a lei é significativamente maior na população prisional em comparação com a população geral, isto porque, neste caso, é a subpopulação de psicopatas que está prevalecendo. A maioria dos sociopatas está entre nós, criam muitos conflitos, mas não chegam a ultrapassar o limite o comportamento criminoso. Demonizar o sociopata é um erro que pode trazer graves consequências, tais como usar o estigma para prejudicar moralmente adversários e desafetos, como hoje se observa (muitas vezes o próprio acusador pode esconder sob o ato difamatório sua própria sociopatia).  Esse afrouxamento do conceito desociopatia faz com que a visibilidade do transtorno seja prejudicada em nosso meio.
A característica que mais se destaca na personalidade antissocial e da qual deriva este designação é a sua dificuldade de respeitar as normas sociais. Eles não introjetam o princípio da lei e ordem como norma de convivência social, e por isso incitam e deflagram impulsivamente arruaças, agressões, depredações, provocações e outros atos considerados ilegais e prejudiciais à ordem social. As frequentes arruaças e depredações ocorridas no Brasil recentemente são manifestações antissociais, mas não se pode dizer que todos os seus participantes sejamsociopatas. Uma minoria o é, e esta deflagra a violência social contagiando inocentes ociosos excitados pela situação do momento e desejosos de aventuras, frequentemente malogrados em prisões e processos. Fica assim difícil caracterizar o sociopata nesse cenário, e uma investigação forense seria demorada e muito trabalhosa, sem nenhum utilidade dado que se trata de manifestações políticas frequentemente organizadas para envolver uma grande parcela de jovens idealistas e sonhadores. A maioria da população é sugestionável, e a excitação coletiva leva a um abaissment do niveau mental em que passa a predominar uma inteligência de enxame, primitiva, anônima e animal.
Nos países com normas sociais bem definidas e socialmente estruturadas, o comportamento antissocial é punido com medidas judiciais agravadas com a reincidência. No Brasil, a falta de percepção do sistema legal para a inibição da sociopatia com medidas punitivas severas, a excessiva liberalidade para com criminosos reincidentes, e a dissonância cognitiva generalizada do conceito social da autoridade, fazem com que o ativismo sociopático seja endêmico. Nos países judicialmente funcionais cresce a discussão sobre a possibilidade de se detectar precocemente a personalidade sociopática, dado que é considerada um transtorno global de personalidade, mas o conceito é insuficientemente definido para que se possa incluir nesse transtorno crianças e adolescentes jovens. Há correntes psiquiátricas que admitem a existência de sinais precoces, mas enquanto os determinantes e fatores de risco desse transtorno não forem esclarecidos e comprovados, tudo não passa de especulação. A personalidade infanto-juvenil é demasiadamente proteiforme para atribuirmos a ela características patogenéticas estáveis e globais. Crianças com comportamento antissocial na escola ou praticante de bullying não devem ser consideradas sociopáticas. “Comportamento antissocial” não é a mesma coisa que “personalidade antissocial”. Em sociedades cuja ordem social é frouxa e a autoridade vacilante, o comportamento antissocial é largamente incentivado entre jovens.
A personalidade sociopática só tem visibilidade nas sociedades em que a conduta antissocial é culturalmente detectada e punida severamente. Em sociedades tolerantes como a nossa, o transtorno não é visível e frequentemente desconstruído no jargão da “exclusão social”, “sociedade injusta”, “vítima sociais”, etc. sem um critério bem definido biopsicossocialmente. Impressiona a proporção de autoridades políticas, judiciárias e educacionais que confundem sociopatia com “desassistência social”.
O sociopata apresenta déficits sociais que inevitavelmente o leva a transgredir as normas, desafiar a ordem e margear as franjas da lei. Esses déficits podem ter uma base neurobiológica, mas não existem ainda trabalhos suficientes para decidir sobre essa questão, especialmente num momento em que a neurobiologia virou modismo e chavão para explicar todo tipo de problema psíquico, social e até mesmo econômico! A pertissocial é tipicamente narcisista, imatura, insensível, impulsiva e parasitária, mas a sua detecção não deve se basear em um ou dois dados, mais em um conjunto de atitudes comportamentais  características emolduradas em um histórico convincente. Relacionamos abaixo algumas características da personalidade antissocial frequentemente observadas no nosso cotidiano, insistindo que uma característica tomada isoladamente não tem valor taxonômico.
A tendência a correr riscos desnecessários, sem se preocupar com sua segurança e a dos outros, são tidas geralmente como um traço de personalidade antissocial. Um traço antissocial característico é o sujeito que dirige seu carro de forma imprudente na cidade e na estradas, sem se importar com os outros motoristas, pedestres ou regras. Entre esses destacamos os que dirigem alcoolizados, sabendo que isso pode trazer graves prejuízos a si e a outrem, mas não estão preocupados com os dados que possam causar, pois não pensam nessa direção, mas na facilidade que podem dispor para escapar à lei. Esse comportamento não é percebido em nosso meio como sociopático, pois nossa cultura não parece assimilar este conceito na ordem social, e uma prova disso é a tolerância aos episódios frequentes de vandalismo que há pouco mais de um ano vitimizam nossa sociedade, superpondo-se aos legítimos movimentos de protestos da população contra  adebacle político-moral da sociedade brasileira contemporânea.
A irresponsabilidade é uma marca na personalidade sociopática, especialmente porque o sociopata atua em direção à satisfação imediata dos seus desejos, não pesa as conseqüências dos seus objetivos. É um traço infantil, denotando imaturidade dessa personalidade, que inclusive se estende a certos aspectos físicos. A incapacidade de adiar o desejo leva tais indivíduos a cometerem pequenos delitos tais como furtos, mentiras, falsificações, manipulações enfim tudo que proporcione a satisfação imediata de seus desejos. Essa versatilidade é típica dos criminosos sociopatas, e também é essa impulsividade que os levam a reincidir. São escravos dos seus impulsos, não aprendem com a experiência, para eles os fins justificam os meios.
O sociopata tem dificuldade em introjetar moralidade pública e ética profissional em sua conduta, não tem a experiência interna de culpa e remorso,  e não empatizam com o outro. O sociopata não é solidário com o sofrimento alheio, e por isso poderá infligir sofrimento nos outros sem culpa ou remorso, agindo naturalmente. Não se importa em ajudar alguém ferido ou acidentado, se tiver algo mais urgente a fazer. São incapazes de solidarizar-se e compartilhar, de respeitar a propriedade alheia, não hesitam em enganar as pessoas com quem convive para obter vantagens pessoais, e pode mesmo se fazer passar por outras pessoas ou usar identidades falsas com esse objetivo, tudo isso em função de alcançar a satisfação imediata de suas necessidades e desejos. A ingenuidade com que praticam tais atos, sem medir as consequências, faz com sejam facilmente descobertos, e mesmo que penalizados por tais atos, voltarão a delinquir naturalmente. Por não aceitarem o erro ou delito, se vêem como vítimas e defenderão essa atitude com veemência, não raro ganhando adeptos para a sua causa, tamanha a capacidade de convencimento que imprimem em seus protestos, inclusive juízes.
O caráter impulsivo desse transtorno de personalidade, sua irresponsabilidade para com os valores alheios e com o trabalho, sempre atuarão quando a necessidade ou a situação ative esse lado sombrio da personalidade. Assim, falsificarão resultados, relatórios, negligenciarão procedimentos, encobrirão erros que poderão prejudicar uma comunidade inteira, praticarão delitos sempre que a oportunidade os favoreçam, usarão a ingenuidade ou o amor dos outros para obter vantagens e até mesmo parasitá-los, e se descobertos ou responsabilizados se comportarão como vítimas, não porque sejam maquiavélicos (geralmente não o são), mas porque acreditam serem, de fato, vítimas da sociedade, do sistema, da perseguição dos outros, etc. pois não são modulados por sentimento de culpa ou remorso. Os sociopatas são geralmente indolentes no trabalho, rendem pouco, falsificam resultados, relatórios, despesas, são faltosos contumazes, criam conflitos no ambiente de trabalho, e mudam frequentemente de emprego, vivem frequentemente “encostados” no INSS, alternando com salário desemprego ou outras facilidades que satisfaçam o seu natural parasitismo. Identificamos tais personalidades muita vezes pelos seus resultados, que isso pode ser especialmente nefasto nos ambientes científicos, médicos, empresariais, e outros que exigem responsabilidade técnica, vital e credibilidade.
Não devemos confundir personalidade antissocial com psicopatia. Como já foi dito acima, a personalidade psicopática é um constructo forense restrito, uma subpopulação do transtorno de personalidade antissocial, portadora de um perfil criminoso comprovado pelo registro penal. Muitos portadores de personalidade antissocial convivem conosco trabalhando e cumprindo as normas tanto quanto possam, embora sejam, na maioria das vezes, fontes de conflitos crônicos. Eles podem ser ajudados quando percebem que se conduzem “algo errado”, e podem também se controlar em um ambiente onde haja supervisão de desempenho e exigência de conduta e decoro, mas soltarão as rédeas nas ocasiões permissivas. Enfim, eles se controlam quando sabem que terão uma boa chance de serem punidos se agirem “por instinto” próprio, ou se não puderem culpar alguém.
Por fim, os sociopatas emocionalmente instáveis, impulsivos e que exibem hostilidade aberta quando frustrados são sociopatas primários. Não sentem culpa ou vergonha e não formam laços afetivos. Os sociopatas secundários ou funcionais formam laços afetivos, embora peculiares e seletivos, são mais controlados e mais estáveis. De um modo geral, os sociopatas são astênicos, indolentes, algo apáticos, e se excitam com emoções novas e por isso buscam experiências excitantes.
Fernando Portela Câmara
Prof. Associado, UFRJ 

NB: convidamos os leitores com especialidade em Psiquiatria|Psicanálise ou em Psicologia a participar enviando artigos sobre este tema ou outros que gostariam ver publicados.
 J. Carlos – Editor | Administrador do Litoral Centro
editorlitoralcentro@gmail.com

«Não há homogeneidade na aplicação dos inquéritos aos dadores» de sangue

Presidente do IPST diz que precisa que a DGS inspecione os serviços
O objectivo era saber se permanecia a discriminação dos dadores de sangue com base na sua orientação sexual.
Ficámos a saber que «há hospitais que não estão a aplicar o questionário como deve de ser» e que, mais do que distinção, «não existem dados fiáveis» em Portugal que permitam justificar quais os critérios para a recusa.

O presidente do conselho directivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), Hélder Trindade, assegurou aos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República (CPS AR), no passado dia 29, que a Resolução n.º 39 de 2010, da Assembleia da República (AR), estava a ser cumprida e que «não existe discriminação dos dadores de sangue com base na sua orientação sexual».

Para além disso, foram dadas orientações para que a pergunta «sendo homem, teve contacto sexual com outro homem?» fosse retirada do questionário entregue ao candidato a dador de sangue.



Foram dadas orientações para que a pergunta «sendo homem, teve contacto
sexual com outro homem?» fosse retirada do questionário entregue ao candidato
a dador de sangue. Contudo, a mesma pergunta é «obrigatória oralmente»,
confirmou Hélder Trindade
 

Contudo, a mesma pergunta é «obrigatória oralmente», confirmou Hélder Trindade aos jornalistas, a seguir à audição requerida pelo Bloco de Esquerda (BE), justificando que os contactos sexuais de homens com homens são um «factor de exclusão do dador», tal como dizem as recomendações ou directivas do Conselho da Europa.

De acordo com aquela entidade, explicou, «a prática sexual entre homens, designada HSH (homens que fazem sexo com outros homens) foi considerada um factor de risco para transmissão de doenças via sexual, nomeadamente do VIH, prática muito ligada ao coito anal desprotegido», garantiu.

«É a DGS que inspecciona e autoriza os serviços. Precisamos da colaboração da DGS para saber se as directrizes emanadas pelo IPST são cumpridas», fundamentou o responsável, assegurando que se for feito «um bom inquérito» o dador «será levado à auto-exclusão» 

Segundo o responsável, «se o dador admite que é homossexual mas não admite que teve práticas sexuais com homens, pode dar sangue», o que leva a concluir que não há descriminação desde que os homossexuais sejam abstinentes.

Questionado pelos jornalistas sobre se as pessoas heterossexuais, que também praticam sexo anal, serem apenas eleitas para dar sangue se não fizerem sexo, Hélder Trindade disse ter «um critério para o heterossexual e outro diferente para o homossexual que tem coito anal». «Não vou pôr no mesmo saco um coito anal heterossexual e outro homossexual. Temos que estabelecer diferenças», tinha já dito aos deputados o especialista, salientando várias vezes a elevada prevalência de VIH entre os homossexuais quando comparada com os heterossexuais.

Critérios de suspensão dos dadores por saber desde 2010 

A deliberação da Resolução da AR de 2010 também estabelecia que é da responsabilidade do Governo a «elaboração e divulgação de um documento normativo por parte do Ministério da Saúde que proíba expressamente a discriminação dos dadores de sangue com base na sua orientação sexual e esclareça que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco». No entanto, «esse documento não existe.



«A prática sexual entre homens, designada HSH (homens que fazem sexo com outros homens) foi considerada um factor de risco para transmissão de doenças via sexual, nomeadamente do VIH, prática muito ligada ao coito anal desprotegido», garantiu Hélder Trindade 

Os senhores deputados têm razão», admitiu Hélder Trindade, argumentando que, por outro lado, «existe formação dos profissionais, determinação e divulgação para fora da instituição de que não há discriminação por grupos de risco». Esta ausência da norma que esclareça que os critérios de suspensão de dadores se baseiam na existência de comportamentos de risco e não na existência de grupos de risco está a levar a que nem todos os hospitais portugueses hospitais portugueses estejam a cumprir as directrizes no que toca à aplicação do questionário.

Como reconheceu o presidente do IPST, «há hospitais que não aplicam o inquérito padrão, pelo menos como deve de ser». Apesar de tudo, o IPST não se escondeu atrás das recomendações ou das directivas emanadas pelo Conselho da Europa e criou inclusive, a 18 de Dezembro de 2012, após a Resolução da AR, um grupo de peritos para «orientar» a questão da discriminação.

«Se o dador admite que é homossexual mas não admite que teve práticas sexuais com homens, pode dar sangue», afirmou Hélder Trindade 

Com uma composição mantida em absoluto segredo há quase dois anos, finalmente foram conhecidos os nomes dos membros deste grupo, novidade que Hélder Trindade divulgou prontamente (ver caixa).



Como justificação para a ausência de produção de qualquer documento, o presidente do IPST apresentou, logo após as primeiras reuniões, no final de Março, o surgimento de uma Resolução do Conselho de Ministros, do Conselho da Europa, que «aponta que devem os Estados-membros a definir o que é a recusa definitiva para os dadores de sangue, obter e tratar dados epidemiológicos que permitam uma análise do risco e, mais do que isso, escalonar esse risco».

«A categoria que está a utilizar para desenvolver o seu raciocínio, HSH é preconceituosa e é absurda do ponto de vista da avaliação do risco», disse José Soeiro ao presidente do IPST 

Em termos práticos, cabe agora a cada Estado decidir o que fazer com base em estudos que avaliam o risco e «justificar» a alteração.
Recorde-se que o sangue doado é sempre testado antes de ser utilizado, no entanto, o questionário realizado ao dador é considerado um passo crucial para a segurança da transfusão, uma vez que há uma «janela de tempo», que é variável, em que o vírus do VIH pode não ser detectado na análise ao sangue doado.

Faltam «dados fiáveis» 

Após a mudança de regras do Conselho Europeu, o IPST elaborou um inquérito, validado pelo grupo de perito, enviado a todos os hospitais que fazem triagem.

Os resultados foram morosos e, além disso, reconheceu Hélder Trindade, concluiu-se que «não há homogeneidade na aplicação dos inquéritos aos dadores».

Este facto cria outro problema ao IPST, que é «a falta de dados fiáveis que permitam a este grupo de trabalho propor a alteração requerida pela AR». Para além dos hospitais, o dedo foi igualmente apontado à Direcção-Geral da Saúde (DGS) que também não tem ajudado na verificação do cumprimento das normas, acusou o presidente do IPST confessando que não pode «actuar sozinho» ou «fazer as coisas de um momento para o outro».
«É a DGS que inspecciona e autoriza os serviços.

Precisamos da colaboração da DGS para saber se as directrizes emanadas pelo IPST são cumpridas», fundamentou o responsável, assegurando que se for feito «um bom inquérito» o dador «será levado à auto-exclusão» e que para poder calcular o facto de risco têm de ser tidos em conta «factores epidemiológicos, saber incidências, prevalências» e que, para isso, é preciso ter «grupos homogéneos».

A discussão destes aspectos será o próximo passo do grupo de trabalho criado que, segundo o presidente do IPST, produzirá conclusões «em breve».

Oposição critica continuação da discriminação sexual 

Os partidos da oposição não gostaram das respostas de Hélder Trindade e foram unânimes em considerar que o factor de exclusão assumido pelo IPST continua a ser discriminatório.

Segundo Elza Pais, deputada do Partido Socialista, «as garantias de segurança para quem recebe a dádiva devem ser feitas com base no rigor científico e não no preconceito», questionando como se garante a segurança «quando os heterossexuais também têm sexo anal». Já a categoria HSH (homens que têm sexo com outros homens), sublinhou a deputada, «é mais uma pergunta na categoria do grupo de risco do que na linha da exclusão».

José Soeiro, do Bloco de Esquerda (BE), concorda e vai mais longe. «A categoria que está a utilizar para desenvolver o seu raciocínio, HSH é preconceituosa e é absurda do ponto de vista da avaliação do risco», disse o deputado ao presidente do IPST.

«HSH não é um factor de risco. É um jogo de palavras», afirmou José Soeiro

Para José Soeiro, «essa categoria contém duas falácias, presumir que um homem que faz sexo com homens faz sexo anal e não considerar o fator da desprotecção.
E HSH não é um factor de risco.
É um jogo de palavras».

Portanto, concluiu José Soeiro, «a interpretação do IPST viola a Resolução do Parlamente» e «enquanto se utilizarem categorias que não são rigorosas, o que se está a promover o é o desperdício, ao mesmo tempo que se fazem campanhas para as pessoas serem dadoras de sangue».

Paula Santos, do Partido Comunista Português, confirmou e lamentou que, passados tantos anos, «a discriminação persiste».

Caixa
Constituição do grupo de peritos divulgada 

O Grupo de Trabalho sobre Comportamentos de Risco com Impacto na Segurança do Sangue e na Gestão de Dadores, criado no final de 2012, tem como missão perceber se há fundamento científico para a actual exclusão de homo e bissexuais masculinos da dádiva de sangue. Até agora não foi apresentado qualquer relatório. O nome dos peritos foram mantidos em segredo durante cerca de dois anos e meios são os seguintes:
•    Ana Paula Sousa (IPST)
•    Ricardo Camacho (virologista) •
    Lucília Nunes (vice-presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que substituiu Cíntia Águas)
•    Fernando Araújo (director do Serviço de Imunohemoterapia do Centro Hospitalar de São João)
•    António Diniz (director do Programa Nacional para a Infecção VIH/Sida)
•    Nuno Janeiro (infecciologista)
•    Isabel Elias (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género).


Laura Alves Lopes

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Juncker sobre a troika: "Pecámos contra a dignidade" de Portugal e Grécia

ANDRÉ CABRITA-MENDES | andremendes@negocios.pt | 18 Fevereiro 2015, 20:02
Juncker sobre a troika: "Pecámos contra a dignidade" de Portugal e Grécia
Reuters
O líder da Comissão Europeia defende que a "troika é pouco democrática, falta-lhe legitimidade" e deve sofrer alterações. Agora, é preciso saber retirar "as lições da história e não repetir os mesmos erros". Também houve críticas à Comissão de Durão Barroso.
A troika cometeu erros durante a sua actuação nos resgates internacionais na Zona Euro. O "mea culpa" foi feito hoje pelo presidente da Comissão Europeia, que era o líder do Eurogrupo à altura dos pedidos de resgate, que admitiu que é preciso rever o actual modelo da troika.

"Pecámos contra a dignidade dos povos, especialmente na Grécia e em Portugal e muitas vezes na Irlanda", reconheceu Jean-Claude Juncker esta quarta-feira, 18 de Fevereiro.

"Eu era presidente do Eurogrupo, e pareço estúpido em dizer isto, mas há que retirar as lições da história e não repetir os mesmos erros", admitiu, em declarações citadas pela Europa Press.

Jean-Claude Juncker defendeu que, a seu tempo, é preciso rever o modelo da troika, que é
A troika é pouco democrática, falta-lhe legitimidade e devemos revê-la quando chegar o momento.
 
Jean-Claude Juncker
Presidente da Comissão Europeia
composta pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). 

"A troika é pouco democrática, falta-lhe legitimidade e devemos revê-la quando chegar o momento", declarou em Bruxelas no Comité Económico e Social Europeu. Apesar de pretender alterar este modelo, considera que o BCE e a Comissão Europeia devem manter-se na sua estrutura.

Deixou também críticas à anterior Comissão Europeia liderada por Durão Barroso, em que "não se falava em absoluto" da Grécia porque "confiavam cegamente na troika".

Apesar das críticas à troika, Juncker deixou bem claro que as suas declarações "nada devem à necessidade de consolidar no curto, médio e longo prazo as nossas finanças públicas, porque não podemos viver às custas das futuras gerações" nem à "necessidade de empreender reformas estruturais que aumentem o potencial de crescimento da Europa".

Sobre a Grécia não fez comentários, excepto para dizer que o actual impasse nas negociações foi discutido "durante horas" no colégio de comissários.

As declarações de Juncker surgem num momento em que Atenas anunciou que rejeita conversações com a troika para negociar exclusivamente com os parceiros europeus.

Troika deve ter uma estrutura mais democrática

Esta não é a primeira vez que Jean-Claude Juncker defende a necessidade de mudar o modelo da troika. Recentemente, o presidente da Comissão declarou que "no futuro, devemos ser capazes de mudar a troika por uma estrutura mais legitimamente democrática e mais responsável com um reforço do controlo parlamentar tanto a nível europeu como nacional".

Juncker revelou esta quarta-feira que teve muitas discussões com líderes europeus que lidavam directamente com os altos funcionários da troika sobre questões de legitimidade.

"Não critico os altos funcionários, mas não se coloca um alto funcionário perante um primeiro-ministro ou um ministro das Finanças de um país, não é esse o seu nível. Há que colocar um comissário ou um ministro que tenha a autoridade do Eurogrupo", sublinhou.

Santos Silva questiona autoridade da oposição quando falhou consolidação


NEGÓCIOS | jng@negocios.pt | 20 Fevereiro 2016, 15:47
O dirigente socialista e ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, questionou hoje a autoridade da oposição para criticar o Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), quando no passado falhou "a consolidação orçamental".

"Qual é a autoridade daqueles que falharam a consolidação orçamental para porem agora em causa o que está na nossa proposta e que significa passos concretos e decisivos na consolidação orçamental?", questionou Augusto Santos Silva, no encerramento das jornadas parlamentares do PS, em Vila Real.

O ministro recorreu ao adágio popular que diz "bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz", para aconselhar que, neste caso, não se fazer nem o que PSD e CDS dizem nem o que fizeram.

"Aqueles que são hoje oposição por vontade popular eram no ano passado Governo, igualmente por vontade popular. O défice nominal que eles colocaram em 2,7% falharam. O défice estrutural em vez de diminuir, aumentou. A dívida pública em vez de diminuir, aumentou, e aquilo que devia aumentar em vez de diminuir, o rendimento disponível das famílias, esse diminuiu também", argumentou.

"Mesmo um indicador que devia ser um indicador muito importante, seja para aqueles convictamente liberais, seja para aqueles que agora se querem disfarçar à pressa de sempre sociais-democratas, o do peso dos impostos sobre o produto, aumentou no ano passado", acrescentou.

Santos Silva defendeu que, por outro lado, a proposta de lei que está agora em discussão para 2016, "reduz o défice nominal, reduz o défice estrutural, reduz a dívida pública, reduz a carga dos impostos no produto, reduz a despesa pública no produto, e faz aumentar os rendimentos das famílias".

O ministro dos Negócios Estrangeiros representou o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, no encerramento das jornadas parlamentares do PS, dada a ausência do chefe de Governo por se encontrar em Bruxelas, no Conselho Europeu.


Saiba se está vulnerável face aos ladrões da Net




by Mira Online
Para evitar o adágio "depois de casa roubada trancas à porta", a CNPD, na sua página na internet, faz um teste para avaliar o grau de vulnerabilidade face aos ladrões e deixa conselhos de proteção.
Num ano em que a CNPD elegeu como de combate à usurpação de identidade, Clara Guerra, coordenadora do serviço de informação e relações internacionais, avisa que é cada vez mais fácil "roubar a identidade" porque "as pessoas disponibilizam" demasiada informação na internet.
Criando uma identidade falsa podem ser abertas contas bancárias, fazer-se empréstimos ou compras. Clara Guerra diz que o roubo de identidade para fins ilícitos sempre existiu, mas lembra que "antigamente quando havia um roubo quase sempre se recuperavam os documentos", o que não acontece hoje, porque "há um mercado de documentos".
Com a internet os criminosos tiveram a vida facilitada, afirmando a responsável que é fácil num motor de pesquisa aceder a listas com nomes associados ao número do cartão de cidadão ou de identificação fiscal.
"Hoje a internet é um meio fértil para recolher informações", há "muitas empresas e entidades públicas que divulgam informação pessoal" e, por vezes, alegando transparência, "publica-se na internet", diz Clara Guerra, exemplificando com o Ministério da Educação, que durante anos publicava na internet, "em página aberta", listas de professores com os números dos bilhetes de identidade associados.
"Divulgar o número do bilhete de identidade/cartão de cidadão não é correto", há informação disponibilizada com boa intenção "mas que é violadora e pode ser usada de forma abusiva por terceiros", avisa.
A internet "representa um repositório muito grande de informação pessoal e, por isso, há riscos acrescidos", diz a responsável da CNPD, acrescentando que as redes sociais vieram ainda piorar a situação. E conta que, ao contrário do que se poderia pensar, os jovens estão mais sensibilizados para o problema do que os adultos, "que facilmente partilham informações pessoais que lhes podem sair caras"
Clara Guerra dá como exemplo a rede social Facebook, que dá uma "falsa sensação de segurança", e adianta: "antigamente as pessoas preservavam os contactos, os amigos, mas hoje expõem a sua rede, dizem com quem se relacionam, o tipo de relações, a família, os amigos, os colegas de trabalho".
As pessoas não têm a noção de que aquilo que colocarem nas redes sociais pode influenciar na obtenção de um emprego e também expõem em demasia os filhos, disse a responsável, lembrando um acórdão do Tribunal da Relação de Évora e que a revista semestral da CNPD (Fórum de Proteção de Dados) cita.
Neste acórdão, os juízes impuseram aos pais o dever de se absterem de publicar nas redes sociais fotografias ou informações identificando a filha, afirmaram que proteger a imagem e a vida privada é tão importante como promover o sustento, a saúde a educação dos filhos, que "não são coisas ou objetos pertencentes aos pais e de que estes podem dispor a seu bel-prazer".
O acórdão cita várias normas para dizer que há "um perigo sério e real adveniente da divulgação de fotografias e informações de menores nas redes sociais".
No início do mês a PSP também já tinha alertado que os pais não devem de publicar fotografias das caras dos filhos, a localização ou os nomes, avisando que uma fotografia que se publica na internet é para sempre.
A proteção de dados pessoais é um direito fundamental consagrado na Constituição (artigo 35) e que completa 40 anos a 2 de Abril.
Fonte: JN
Mira Online | Fevereiro 21, 2016 às 12:44 pm | Categorias: Nacionais | URL: http://wp.me/p5tucu-c9R

Roubo de identidade mais frequente e mais fácil, alerta Comissão Proteção Dados

Nuno foi constituído arguido e impedido de sair do país porque usurparam a sua identidade. É um crime que é cada vez mais frequente, pela elevada exposição da vida pessoal na internet.
Nuno foi constituído arguido e impedido de sair do país porque usurparam a sua identidade, um crime que segundo a Comissão Nacional de Proteção de Dados é cada vez mais frequente e que as pessoas facilitam ao exporem-se na internet.
Nuno só “facilitou” porque deixou a carteira dentro do automóvel e foi lá que a roubaram. Apresentou de imediato queixa na polícia e tratou de arranjar novos documentos. Ao fim de três meses, contou à Lusa, foi chamado à secção de inquéritos da PSP por supostamente ter passado cheques sem cobertura.
“Estavam a usar a minha identidade. Fui constituído arguido e impedido de sair do país durante um ano”, o tempo que durou o pesadelo. O tempo em que alguém se fez passar por ele e comprou materiais de construção no valor de milhares de euros.
Foram, diz, quase uma dezena de cheques e novamente chamado à polícia para “fazer ditados” (para compararem a letra). Tudo “muito estranho”.
Mas Clara Guerra, coordenadora do serviço de informação e relações internacionais da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), diz que não é estranho, mas sim uma prática cada vez mais comum, facilitada hoje pela displicência com que pessoas e instituições divulgam e expõem dados pessoais na internet.
A Lusa pediu à Polícia Judiciária (PJ) dados sobre queixas de usurpação de identidade, mas não obteve resposta. No entanto, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna de 2015, “o crime de burla informática e nas comunicações subiu 30,4 por cento em 2014” relativamente ao ano anterior, subindo também 4,3 por cento o crime de falsificação de documentos.
Dados divulgados pela GNR em novembro passado dão conta de 680 crimes relacionados com burla informática e nas comunicações em 2014 (que têm vindo a aumentar desde 2012) e outras tantas queixas de falsificação ou contrafação de documentos.
A usurpação acontece tanto no mundo físico como no digital, avisa Clara Guerra, explicando que até no lixo há muita informação, porque há pessoas que aí colocam, por exemplo, faturas, sem as destruir primeiro. Ou até mesmo cartões multibanco caducados.
“Através disso, através da engenharia social, conseguem-se obter dados, abrir contas bancárias. E hoje, na internet, as pessoas disponibilizam muitos dados, relacionam-se com empresas à distância, faz-se identificação remotamente”, diz.
E depois, acrescenta, pode acontecer um roubo de identidade, até sem a vítima saber, para com ela se praticarem atos ilícitos. E as “pessoas podem ter dificuldade em provar que não foram elas as autoras desses atos”.
Este ano, a CNPD colocou a usurpação de identidade no centro do debate, um instrumento de crime que afeta 200 mil pessoas por ano nos Estados Unidos só no serviço de saúde, com 25 por cento dos britânicos a já terem sido alvo de roubo de identidade, salienta Clara Guerra.
Ninguém está a salvo, diz. E, por isso, há precauções que podem ser tomadas, como “não andar sempre com o wi-fi do telemóvel ligado”, porque há formas de simular uma rede pública e aceder ao conteúdo de telemóveis, mas também de computadores, como há formas também de obter remotamente dados de passaportes ou de identificadores de Via Verde (radiofrequência).
“E depois há uma prática antiga, que começou com o Bilhete de Identidade e não se percebe porquê”, lamenta. Clara Guerra explica quehoje se pedem fotocópias ou digitalizações do Cartão de Cidadão “por tudo e por nada”, o que é ilegal, e que tem motivado muitas queixas à CNPD. “As pessoas devem apresentar queixa”, frisa.
E diz que o próprio Banco de Portugal deu indicações aos bancos para tirarem fotocópias do Cartão de Cidadão. “Já avisamos o Banco de Portugal que não se pode sobrepor à lei”, diz a responsável, acrescentando que de nada serviu.
Ainda assim, a sensibilização e formação é o caminho para “atalhar o crescimento do problema”, desde ações nas escolas à análise das práticas das empresas e entidades públicas quanto à recolha e tratamento de dados.
“Queremos identificar para pode intervir. Estabelecer regras práticas e claras do que as entidades têm de observar quando estão a fazer tratamento de dados”, diz.
A prevenção, dar orientações, acompanhar, bem como as boas práticas na forma como as entidades públicas tratam informações sobre os cidadãos ou como se faz a autenticação à distância, são formas de combater “um fenómeno que pode ser complicado”.
Porque é complicado alguém descobrir que foi feito um empréstimo em seu nome, que tem um carro para pagar, que passou cheques sem cobertura. Não tivesse o Nuno conseguido provar a inocência e a ele ia calhar-lhe pagar a construção de uma casa.
Fonte: Lusa

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