Apresentamos
por este meio informação sobre as principais deliberações da
Reunião Extraordinária do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro
(CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 10
de março de 2022, nos
Paços do Concelho.
Atribuído
apoio ao Sport Club Beira-Mar no âmbito da celebração do
Centenário do Clube
O Executivo
Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de
Apoio às Associações (PMAA), a minuta do protocolo de cooperação
financeira e a atribuição de um apoio financeiro no valor de
15.000€ ao Sport Club Beira-Mar, para a realização de uma ação
pontual, nomeadamente de iniciativas inseridas no programa das
celebrações do Centenário do sport Club Beira-Mar.
Este contributo
da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai permitir ao clube escrever o
“Livro dos 100 anos”, a gravação e edição do vídeo “SC
Beira-Mar: A História Centenária”, a realização da “Gala dos
100 anos” e do “Festival Cultural Centenário”.
O apoio às
Associações do Município é opção política estratégica do
Executivo Municipal nos anteriores (2013/2017 e 2017/2021) e no atual
mandato autárquico (2021/2025), com tradução no apoio às
Associações Desportivas e aos nossos Jovens, sublinhando a
importância da formação desportiva e da alta competição para o
desenvolvimento social do Município de Aveiro e do nosso País.
Doação
de um fundo documental “Clube Mário Duarte”
O Executivo
Municipal deliberou aceitar a doação do Sport Club Beira-Mar de um
conjunto de séries documentais pertencentes a um fundo arquivístico,
cujo conteúdo descreve o percurso do Clube Mário Duarte, fundado em
02 de abril de 1904 por um grupo de Cidadãos Aveirenses, que como
reconhecimento do enorme prestígio de Mário Duarte, adota como
patrono e apoiante esta figura ímpar do desporto local e nacional,
que teve um impacto muito significativo na comunidade aveirense e
moldou diversas gerações.
A Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) aprovou também o agradecimento público
pelo gesto de generosidade e de cidadania ativa demonstrada pelo
Sport Club Beira-Mar, que com esta manifestação de altruísmo,
contribui para o enriquecimento do acervo museológico municipal e da
comunidade Aveirense.
O Plano
Estratégico para a Cultura (2019-2030) da CMA, assume a valorização
da história local, através das biografias de Aveiro: a sua memória,
o seu presente e os seus futuros.
Câmara
doa parcela de terreno ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora
de Fátima para ampliação e requalificação do edifício sede
O Executivo
Municipal deliberou aprovar a doação ao Centro Social e Paroquial
de Nossa Senhora de Fátima, de uma parcela de terreno do domínio
privado Municipal, contíguo à estrema poente do referido Centro
Social, com a área de 266 m2 e o valor de 5.280€, para permitir a
ampliação e requalificação do seu Edifício Sede.
Após articulação
com a Segurança Social o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora
de Fátima decidiu avançar com a qualificação da sua
infraestrutura, para dar mais e melhores condições de segurança e
acessibilidades aos seus utentes. Neste sentido e após auscultação,
a Câmara Municipal de Aveiro decidiu doar o espaço necessário à
Instituição para realizar as devidas obras, considerando que o
Centro Social cumpre um importante papel no Município de Aveiro, de
acompanhamento e desenvolvimento social e comunitário dos nossos
concidadãos.
Fornecimento
de Energia Elétrica em mercado regulado
O Executivo
Municipal deliberou aprovar a adjudicação de energia elétrica em
baixa tensão e baixa tensão normal – Iluminação Pública, pelo
valor de 1.730.363,12 (+ IVA) à empresa SU Eletricidade, S.A. para
todo o ano de 2022.
A aquisição de
energia é realizado diretamente pela Câmara Municipal de Aveiro à
supracitada entidade, num processo gerido pela Central de Compras da
Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e em regime de mercado
regulado, no quadro do definido pelas Portarias n.º348/2017, de 14
de novembro e pela portaria n.º6/2021 de 06 de jnaiero, tendo em
conta a atual volatilidade e aumento significativo dos preços da
energia elétrica.
Aditamento
e cumprimento da escritura de permuta celebrada com Manuel Carvalho
Bernardes em 2003
Em 15 de abril de
2003 e para execução do Estudo Urbanístico do Griné, a Câmara
Municipal de Aveiro acordou com o cidadão Manuel Carvalho Bernardes
e sua esposa, a permuta de três terrenos com a área global de
7.650m2 correspondente ao valor global de 235.085,49€.
Pelos três
prédios entregues por Manuel Bernardes no lugar de Hortas ou Palhas
a CMA entregou uma parcela de terreno inserida no Plano Pormenor da
Forca-Vouga e dois lotes situados na localidade de Mamodeiro, com a
área de 945 m2 e o valor de 144.776,09€. Acresce que a Câmara de
Aveiro comprometeu-se ainda, em escritura a entregar, no prazo de um
ano, dois outros dois lotes com a área global de 1.119,20m2 e o
valor total de 90.309,40€, em Santa Joana, o que até à data não
foi cumprido.
Assim e por
impossibilidade de entrega de um dos lotes, a CMA acordou com o
Cidadão Manuel Bernardes a substituição da transferência do lote
em causa, pelo pagamento de um valor de compensação.
Assim, o
Executivo Municipal deliberou aprovar o pagamento de 60.028,87€ a
Manuel Carvalho Bernardes, em substituição da entrega de um lote
com a área de 617 m2 e a entrega do outro lote com a área de 502,20
m2, cumprindo desta forma um compromisso assumido com o Cidadão há
19 anos atrás.
Prorrogação
do prazo de elaboração do PP do Centro
O Executivo
Municipal deliberou autorizar a prorrogação do prazo de elaboração
da Revisão do Plano de Pormenor (PP) do Centro (zona da Fonte Nova)
por mais 12 meses. A decisão tem como base vários fatores que
contribuíram para a necessidade de se utilizar mais tempo para
executar todas as tarefas deste importante processo.
Entre os quais,
destacam-se as circunstâncias excecionais que o país tem vívido,
pela conjuntura da pandemia de Covid-19, a necessidade de elaborar o
levantamento topográfico para toda a área do PP, sendo que a
respetiva homologação pela Direção Geral do Território só
ocorreu a 08 de novembro de 2021. Conta-se ainda com a introdução
de uma abordagem integrada da componente afeta aos valores ambientais
e patrimoniais, associada ao Barreiro da Fonte Nova e no contexto da
valorização ambiental e das adaptações às alterações
climáticas, que envolveu peritos especialistas externos.
O desenvolvimento
urbano do da zona de incidência do PP do Centro, o Cais da Fonte
Nova e sua envolvente, são uma operação que recebe um balanço
muito positivo, existindo no entanto várias disfunções a tratar em
várias zonas deste PP, quer no que respeita aos espaços privados
quer no que respeita aos espaços públicos, que queremos resolver
com este processo de Revisão do PP do Centro, que definimos realizar
no quadro da vigência do novo PDM.
