A Assembleia Municipal de Anadia promoveu, no passado dia 19 de outubro, uma sessão extraordinária, que decorreu no Cineteatro Anadia, para debater a descentralização de competências, tendo convidado, para o efeito, representantes da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), a fim de exporem os seus pontos de vista sobre o assunto.
O presidente da Assembleia Municipal de Anadia, Manuel Pinho, deu início à sessão, agradecendo a presença de todos os convidados, bem como do público presente. Referiu-se à temática em questão, dizendo que “todos têm a ganhar com a descentralização”, dado que, no seu entender, “o poder local saberá gerir melhor e com mais transparência os recursos postos à sua disposição”, tendo em conta “a maior proximidade com as populações e o profundo conhecimento das realidades locais”.
Contudo, o autarca sublinhou que “a descentralização só será efetiva se forem disponibilizados os recursos necessários, criteriosamente atribuídos, garantindo o equilíbrio entre o financiamento e o alargamento das competências”.
Para Manuel Pinho “descentralizar não deverá ser apenas uma transferência de competências”, mas também “a oportunidade de dotar o poder local de prerrogativas que lhe permitam decidir sobre matérias e políticas de índole local e regional, da sua exequibilidade e de forma adequada e escrutinada”.
O presidente da Assembleia Municipal considerou ainda que a descentralização “poderá ser também um instrumento de combate às assimetrias demográficas e económicas, ao promover o aproveitamento dos recursos endógenos e as sinergias de cada região”.
A Assembleia contou ainda com a presença do Professor António Cândido Oliveira, Professor Catedrático Jubilado, da Faculdade de Direito da Universidade do Minho, e Presidente da Direção da AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local, que proferiu uma palestra que serviu de enquadramento histórico ao tema. O orador fez uma resenha do que tem sido a descentralização e as várias reformas administrativas que aconteceram em Portugal no último século e meio até aos dias de hoje, referindo às diferentes alterações e mudanças introduzidas.
Albino Almeida, presidente da ANAM, deu os parabéns à Assembleia Municipal de Anadia por promover esta discussão abrangente sobre a descentralização, envolvendo toda a comunidade. Na sua intervenção frisou que “sem confiança vai ser muito difícil levar em frente a descentralização de competências”. No seu entender, “as assembleias municipais deveriam ser mais valorizadas neste assunto”.
Ribau Esteves, em representação da CIRA, ANMP e presidente da Câmara de Aveiro, explicou que a descentralização de competências vai ter um período de transição de três anos, 2019/2021. “Neste período as câmaras municipais poderão escolher se querem ou não receber as competências”, adiantou, sublinhando que este “é um processo negocial monumental e muito difícil”, acrescentando que “vamos ter um trabalho duro pela frente”.
Houve ainda espaço para troca de pontos de vista e colocação de questões, por parte dos membros da Assembleia Municipal de Anadia, aos convidados, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o assunto em debate.
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