De forma a assinalar a assinatura do Protocolo Negocial com o Governo e os Sindicatos, ocorrida há um ano, e que contínua sem estar concluído, demonstrando o seu descontentamento e repúdio pelo comportamento do Governo no Processo Negocial de revisão e regulamentação das carreiras, os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica escreveram uma carta aberta ao Primeiro Ministro e ao Governo, a seguir transcrita. Contudo, o Presidente do Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, Luís Dupont reforça “Não vamos desistir… Mas intensificar a nossa luta. Queremos, mesmo assim, entregar a carta em mãos ao Primeiro Ministro”.
CARTA ABERTA AO PRIMEIRO MINISTRO E AO GOVERNO
“Exmo. Senhor Primeiro Ministro,
Hoje, um ano depois da assinatura do PROTOCOLO NEGOCIAL COM O GOVERNO, continua por encerrar o processo de revisão das Carreiras dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT).
Esta situação é inaceitável, é um insulto a estes Profissionais da Saúde que são um dos pilares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na prestação de cuidados aos cidadãos.
Senhor Primeiro Ministro, um Governo que afirma defender o SNS, só o pode fazer implementando carreiras dignas para os seus profissionais, defendendo assim o sistema que consagrou o direito à saúde para todos os Portugueses.
Os TSDT estão cada vez mais revoltados com a posição do Governo face a um processo negocial que já passou todos os limites, e exigem que sejam apresentadas novas propostas que venham ao encontro das suas reivindicações.
A nossa indignação resulta de uma descriminação que se prolonga há 18 anos, de uma carreira que já devia obrigatoriamente ter sido revista há 10 anos e pelo facto de constatarmos que apesar das carreiras terem sido publicadas em Agosto de 2017, continuam por regulamentar matérias fundamentais que, a não acontecerem, torna todo este processo negocial uma GRANDE FARSA.
Exigimos que o Governo reponha a justiça e equidade, apresentando propostas para negociar, que dignifiquem estas carreiras em prol da melhoria do SNS e da qualidade da prestação de cuidados aos cidadãos.
No dia 5 de Dezembro, iniciamos 12 dias intercalados de greve, assinalando os 12 meses já decorridos desde a assinatura do Protocolo. A responsabilidade do Governo é inequívoca, seja pelos eventuais efeitos de um conflito no normal funcionamento do SNS, seja da quebra de confiança nos compromissos desta.
Senhor Primeiro Ministro, exigimos a conclusão urgente deste processo com o seu Governo a apresentar propostas negociais que dignifiquem as carreiras dos TSDT, que reponham a justiça e equidade com outras carreiras da Administração Pública, com iguais exigências académicas e profissionais, especialmente no Sector da Saúde.
EXIGIMOS RESPEITO E IGUALDADE DE TRATAMENTO E QUE ESTE PROCESSO ESTEJA CONCLUÍDO ATÉ AO FIM DO ANO. 16 meses após a publicação das carreiras, é tempo mais do que suficiente para o Governo cumprir o seu compromisso.
OS TSDT JÁ ESPERARAM MUITO TEMPO. ”
As estruturas sindicais alertam:
A responsabilidade do Governo é inequívoca, seja pelos eventuais efeitos de um conflito no normal funcionamento do SNS, seja da quebra de confiança nos compromissos deste.
Recorde-se que TSDTs são constituídos por 18 profissões e abrangem áreas como as análises clínicas, a radiologia, a fisioterapia, a farmácia, a cardiopneumologia, entre muitas outras, num total de cerca de 10 mil profissionais em exercício nos serviços públicos de saúde. Em caso de luta, recorrendo à greve, esta afetará praticamente todos os serviços de saúde, com especial incidência nos blocos operatórios, altas e internamentos hospitalares, diagnósticos diferenciados em todas as áreas de intervenção clínica, planos terapêuticos em curso, distribuição de medicamentos, prevenção em saúde, etc.
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