Principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, por meios digitais,
cumprindo as regras do distanciamento social e da não aglomeração
de pessoas, tão importante no Combate à Pandemia do Coronavírus.
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Construção de novo Skate Park no Parque dos Amores / Parque da Cidade
O
Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento do despacho do
Presidente, Ribau Esteves, que aprovou o projeto de execução e
autorizou a abertura do procedimento por consulta prévia para
construção de um novo Skate Park no Parque dos Amores / Parque da
Cidade, com o valor base de 149.886,25€ (+ IVA).
A
obra vai criar uma estrutura apta a fazer parte do Circuito Nacional
de Skate para as categorias de iniciados, amadores e profissionais,
de modo a captar novos públicos e corresponder às expectativas dos
praticantes da modalidade.
O
projeto de execução agora aprovado é resultado de um trabalho de
auscultação da Câmara Municipal de Aveiro aos praticantes
aveirenses de skate e BMX (fotografia em anexo), sendo este um
exemplo importante de participação cívica ativa e construtiva na
concretização das Grandes Opções do Plano do Município.
A
empreitada prevê a criação de obstáculos técnicos como muros e
corrimões, bancos, planos inclinados, “eurogaps” e “corners”,
entre outros. De forma a englobar também as expectativas dos
praticantes adeptos de curvas e saltos, será criado um “bowl” de
nível avançado, bem como “quarter-pipes” de maior dimensão.
O
antigo e pequeno Skate Park é mantido como espaço de iniciação,
sendo criado um corredor de ligação entre os dois espaços, para
que possam funcionar como um só.
Ao
mesmo tempo a empreitada vai permitir potenciar o Parque dos Amores /
Parque da Cidade, tendo em conta a sua localização estratégica,
junto a Escolas Básicas e Secundárias e à Universidade de Aveiro.
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Aprovado estudo urbanístico do quarteirão da Forca norte
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o estudo urbanístico e o
estudo de alinhamentos do quarteirão da Forca norte, no âmbito do
processo de desenvolvimento urbano da envolvente ao espaço da
segunda loja da “Mercadona” em Aveiro.
Assim,
num trabalho realizado pelas equipas da Divisão de Planeamento do
Território e a Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal
de Aveiro, foram definidos alinhamentos e cérceas, com o devido
enquadramento nas definições assumidas para os indicadores
urbanísticos principais, no novo Plano Diretor Municipal.
Estes
novos estudos e cérceas têm como objetivo a criação de condições
para a ocupação e o crescimento urbano desta zona, com a devida
qualidade, sustentabilidade e relação compatibilizada com as áreas
urbanas próximas.
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Aprovado estudo urbanístico da zona da IPSS Florinhas do Vouga
No
âmbito do processo de organização, estruturação e
desenvolvimento urbano da zona frontal às instalações da IPSS
Florinhas do Vouga, que também integra outros equipamentos
importantes e geradores de circulação de pessoas, como o Cemitério
Central, o Auditório D. João Evangelista de Lima Vidal e a Sé de
Aveiro, é necessário construir um novo acesso pedonal e rodoviário
(já definido no novo Plano Diretor Municipal).
Neste
sentido, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Estudo Urbanístico
da zona da IPSS Florinhas do Vouga, realizado pelas equipas da
Divisão de Planeamento do Território e a Divisão de Gestão
Urbanística da Câmara Municipal de Aveiro.
Este
estudo tem em consideração a necessidade de criar condições para
a devida organização, ocupação e desenvolvimento urbano e a
melhoria relevante das condições de acessibilidade e de segurança
pública.
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Novo concurso público para concessão do Bar-Esplanada do Cais da Ribeira de Esgueira
O
Executivo Municipal deliberou declarar a caducidade da adjudicação
realizada a 06 de fevereiro de 2020, da concessão do Bar-Esplanada
do Cais da Ribeira de Esgueira, a Vanessa Sofia da Silva Moreira
Aires, devido ao facto de a adjudicante não ter apresentado no tempo
definido os documentos necessários à formalização do vinculo
contratual.
A
concessão, que tinha sido decidida através de concurso público,
definia uma renda mensal no valor de 500€ (+ IVA), com um prazo
máximo de ocupação de 10 anos.
A
Câmara Municipal de Aveiro está agora a ponderar a possibilidade de
lançar um novo procedimento por concurso público ou encontrar uma
solução alternativa de utilização e gestão, por
forma a capacitar e dinamizar a zona envolvente ao Cais da Ribeira de
Esgueira, ponto essencial de partidas e chegadas para o percurso de
fruição paisagística da Via Ecológica Ciclável, um investimento
de aproximadamente 800.000€, suportado apenas pelo orçamento da
CMA, com 7,5km de extensão, que permite observar toda a frente-Ria
de Mataduços, Póvoa do Paço e Vilarinho.
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Início da elaboração do Regulamento da Incubadora de Empresas do Município de Aveiro
A
Incubadora de Empresas do Município de Aveiro (IEMA), integrada na
rede de incubadoras da Região de Aveiro (rede IERA), tem como
objetivo de base dar resposta aos desafios que a Região enfrenta ao
nível da competitividade e empregabilidade, mediante o
desenvolvimento de políticas de apoio à criação de novas
empresas.
Neste
sentido, a IEMA pretende proceder à elaboração de um regulamento
que estabeleça um conjunto de regras gerais, procedimentos de adesão
e respetivos critérios de avaliação, procurando ainda estabelecer
as condições de utilização e funcionamento dos diversos espaços
e serviços de incubação disponibilizados.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar o início do procedimento de
elaboração da IEMA.
Todos
os interessados (definidos previamente de acordo com o previsto no
n.º1 do art. 98.º do Código do Procedimento Administrativo),
poderão apresentar os seus contributos, no prazo de dez dias a
contar da publicitação do Edital, através de comunicação escrita
dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, que contenha o
nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação
fiscal e, se possível, o respetivo endereço de correio eletrónico,
dando o seu consentimento para que este seja utilizado para os
efeitos previstos.
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