sábado, 10 de outubro de 2020

Câmara Municipal de Évora aprova apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Évora

O Executivo Municipal deliberou por unanimidade apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Évora. O referido apoio, no valor de 50.000 €, deverá traduzir-se maioritariamente na aquisição e EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, vitais para o desempenho da sua atividade humanitária.

Os eleitos municipais foram igualmente unânimes no repúdio e manifestação de pesar pela destruição de uma anta na Herdade do Vale da Moura, Freguesia da Torre de Coelheiros. O monumento, atribuído ao Período Neolítico, estava citado no Plano Diretor Municipal (PDM) em zona de salvaguarda na categoria de valor A1, o que determina proteção máxima. Segundo o referido plano “qualquer tipo de obras ou de intervenções no subsolo em áreas que possam afetar ou colidir com sítios ou estruturas arqueológicas são precedidas de avaliação prévia de eventuais impactes sobre os vestígios de natureza arqueológica inventariados”. Eduardo Luciano, Vereador da Cultura, informou a Câmara que o ato foi objetivamente deliberado, já que o mesmo aconteceu após ter sido ignorado aviso prévio da Direção Regional de Cultura do Alentejo. Informou ainda Eduardo Luciano que a Câmara Municipal está a acompanhar as diligências que entretanto foram tomadas nas vias judiciais para apuramento de responsabilidades.

Merece ainda destaque a posição política manifestada pelos eleitos municipais relativamente à eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que irá ocorrer no próximo dia 13 de outubro com base num colégio eleitoral constituído pelos autarcas eleitos nas respetivas regiões. Os eleitos pela CDU apresentaram uma declaração política em que anunciam o voto em branco como protesto contra este processo que consideram uma farsa. Esta força política considera que se está perante um processo de “falsa democratização das CCDRs”, em que o PS e PSD, numa convergência de interesses, insistem em estratégias tendentes ao não cumprimento da regionalização, apesar de ser um desígnio constitucional, com o objetivo de manter as políticas de desenvolvimento regional nas mãos dos governos. Os eleitos do PS manifestaram apoio ao candidato António Ceia da Silva, indicado pelo Partido Socialista. O eleito do PSD, embora crítico relativamente ao modelo adotado e por entender que a gestão desta instituição não deve depender exclusivamente das escolhas partidárias, manifestou apoio ao candidato Roberto Grilo que se apresenta como independente.

No total, foram apresentadas pelos eleitos e aprovadas por unanimidade 42 propostas para deliberação, 21 para ratificação, 2 para retificação e 3 para conhecimento.

As Ordens de Trabalhos e as Atas das Reuniões Públicas da Câmara Municipal estão disponíveis para consulta no site oficial da CME em https://www.cm-evora.pt/pt/site-municipio/atividademunicipio/Paginas/Reunioes-Publicas-Camara.aspx

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