Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 29 de abril, nos Paços do Concelho.
O Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e abrir o concurso público para a construção da nova Escola Básica do 1.º Ciclo de Eixo, com o valor base de 1.420.400€.
Localizada no perímetro da Escola Básica de 2º e 3º Ciclo, entre o edifício da EB 2,3 e o Pavilhão Gimnodesportivo, a construção do novo edifício vai acontecer na área onde presentemente existe o recinto polidesportivo, com a criação de portaria única para todo o recinto, espaços cobertos adjacentes à sua envolvente exterior, bem como a construção de um novo polidesportivo na frente norte do recinto escolar, onde existe atualmente o edifício da Escola Básica, que será alvo de demolição integral.
O novo edifício terá oito salas de aula e vai destacar-se pela eficiência energética, com a implementação de materiais adaptados à necessidade de conforto e bem-estar de alunos, pessoal docente e não docente.
No que respeita aos espaços exteriores, os pavimentos serão objeto de reformulação na envolvente da nova estrutura, tendo em conta a criação de novas áreas pavimentadas e áreas verdes, quer ao nível do espaço exterior coberto de recreio, quer com os acessos cobertos previstos ou novo recinto polidesportivo e área de lazer anexa.
Adjudicada requalificação a Rua Dr. Mário Sacramento
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a requalificação da Rua Dr. Mário Sacramento, à empresa Manuel Francisco de Almeida, S.A., pelo valor de 975.200€.
Além da qualificação viária do arruamento, com esta empreitada a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai prosseguir a estratégia e opção política de qualificar o espaço público, com a requalificação dos passeios, a construção de uma nova pista ciclável, a qualificação e renovação do parque arbóreo, bem como as infraestruturas de iluminação e águas pluviais.
O projeto prevê a reorganização do estacionamento automóvel e a redução das vias de circulação, possibilitando assim a construção de uma pista ciclável com 1,20m de largura e com uma faixa de proteção ao estacionamento de 0,50m.
Relativamente aos peões, destaque para o aumento da sua largura livre para a distância de 2 metros, o que vai permitir a segura e confortável movimentação de pessoas com necessidades especiais de locomoção e carrinhos de bebé.
Esta é uma obra especial, já que faz parte das várias ações levadas a cabo pela CMA desde 2020, para assinalar o centenário do nascimento do Dr. Mário Sacramento, escritor e político, que ficou conhecido como o “médico dos pobres”.
Alargado o prazo para candidaturas dos comerciantes à campanha “Compre no Comércio Local”
O prazo para candidaturas dos comerciantes à campanha “Compre no Comércio Local” foi alargado até ao dia 11 de maio, com o objetivo de permitir a mais agentes económicos do nosso Município terem a oportunidade de aderir a esta ação da Câmara Municipal de Aveiro.
Assim, o novo calendário, para além de estender o prazo de candidaturas, traz alterações no período de análise e validação dos estabelecimentos comerciais, que passa para 17 de maio.
Relativamente ao período dos quatro sorteios previstos, mantêm-se as datas de 01 de junho para o primeiro sorteio, 01 de julho para o segundo sorteio, 01 de agosto para o terceiro sorteio e finalmente 01 de setembro para o quarto e último sorteio.
Apoio de 1 Milhão de Euros
A campanha “Compre no Comércio Local” irá sortear até 40.000 vouchers de compras, cada um no valor de 25€, perfazendo um total de investimento de apoio de 1 Milhão de Euros.
A CMA irá atribuir automaticamente 20.000 vouchers no valor de 25€ às famílias carenciadas do Município, cumprindo assim o definido na Ação 9 do PAAASE 2021. Os restantes 20.000 vouchers são destinados à população em geral.
Os participantes premiados com os vouchers de compras serão contactados por SMS e/ou email (consoante a forma de registo de cupões, identificado no artigo 10.º) a informar do prémio, da validade para usufruir do voucher e do código da carteira virtual que deverá apresentar sempre que pretender utilizar o seu saldo nos estabelecimentos aderentes.
Os resultados dos sorteios (identificação do código do cupão premiado) serão ainda divulgados no dia seguinte a cada sorteio, na página https://voucher.cm-aveiro.pt.
PAAASE 2021: Redução de taxas e isenções em espaços culturais
No seguimento do programa de desconfinamento do Governo do País, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) avança com a realização de ajustes, tal como previsto, ao seu Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19 (PAAASE 2021).
Assim, o Executivo Municipal deliberou aprovar a integração na Ação 7 do PAAASE 2021, a isenção do pagamento de 50% do valor das taxas e preços devidos pela utilização de espaços culturais municipais, até ao final de 2021. Esta medida tem como objetivo apoio o setor económico e cultural, sendo manifesta a perda de receita para os agentes económicas em consequência da redução significativa da lotação dos espaços culturais municipais.
Do mesmo modo, o Executivo Municipal deliberou aprovar a isenção do pagamento à CMA da comissão de 12% a 20%, a pessoas e empresas que vendem produtos (sob contrato) nas Lojas dos Museus de Aveiro, para o período compreendido entre janeiro e junho de 2021. Esta medida integra a Ação 16 do PAAASE 2021, que respeita à Gestão de Serviços Culturais CMA e Apoio à Cultura.
O Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19 para o ano de 2021, assume um valor de oito milhões de euros, distribuídos por 23 Áreas de atuação, com atualizações / ajustamentos que se realizam ao final dos meses pares.
Mais informações em: https://covid19.cm-aveiro.pt/ .
Comodato com a VIC Aveiro Arts House para cedência de bens culturais aos Museus de Aveiro
No seguimento da celebração, em 2020, do centenário do nascimento de Vasco Branco - ocasião pela qual a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) dinamizou e cooperou em diversas iniciativas de alusão à data - o Executivo Municipal deliberou aprovar o contrato de comodato entre a CMA e a VIC Aveiro Arts House, para a cedência aos Museus de Aveiro de 385 moldes cerâmicos do acervo do supracitado artista.
Estes moldes fizeram parte de uma exposição, no Museu da Cidade, de pintura e cerâmica que deu a conhecer a obra de Vasco Branco, com relevante importância para a perceção do contexto artístico e cultural associado à Cidade de Aveiro na segunda metade do século XX.
2.ª edição do Criatech Artistic Residences
Criadores, artistas, estudantes, ou qualquer outra pessoa ligada às indústrias criativa ou tecnológica, têm de 3 de maio a 13 de junho para apresentarem as suas candidaturas ao Programa de Residências Artísticas promovidas pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA), depois do Executivo Municipal ter aprovado as Normas de Participação.
Desenvolver projetos inéditos que liguem as artes à tecnologia é o desafio lançado pela Aveiro Tech City na segunda edição do programa Criatech Artistic Residences 2021.
Fazendo sempre uso da criatividade, o projeto Criatech Artistic Residences 2021 ambiciona dotar os seus participantes de ferramentas práticas e teóricas sobre a produção de artefactos tecnológicos que resultem em projetos artísticos inovadores.
O Criatech, que se realiza em outubro, no âmbito da “Aveiro Tech City Week”, para além do seu carácter expositivo e de festival, representa também esta dimensão de fomento e formação artística, aproximando a sociedade ao meio cultural e a possibilidade de todos contribuírem para o projeto.
As Residências Artísticas do Criatech e o Fundo para a Cultura da Rede Culture Next têm enquadramento no Plano Estratégico para a Cultura 2019 - 2030, concretamente no eixo 1 – CRIAÇÃO, que pretende intervir na capacitação e qualificação dos agentes que integram a cadeia do valor do sector cultural e criativo.
Os projetos em apreço dão resposta à necessidade de reforçar os processos de internacionalização da produção e da criação artística e os programas de intercâmbio de artistas e outros agentes, fomentando o contacto e uma efetiva colaboração com agentes e redes internacionais.
O projeto Aveiro STEAM City é cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER, através do programa Urban Innovative Actions. O seu investimento global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER 4.892.732€.
AveiroExpo em liquidação / Contas 2020
O Executivo Municipal tomou conhecimento do Relatório de Gestão e Contas da Empresa Municipal em liquidação, Parque de Exposições (AveiroExpo), e mandatou o representante do Município, a ratificar o voto favorável relativo ao ano de 2020, na Assembleia Geral da Empresa, bem como remeter o referido Relatório e Contas à Assembleia Municipal para apreciação.
Mais 6 famílias apoiadas pelo PAAASE 2021
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 6 famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 20 Cidadãos ajudados no valor global de 4.080,16€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.
Os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/ .
Protocolo com a SPMI – Festa da Saúde 2022
A Festa da Saúde, iniciativa da responsabilidade da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) é dirigida à população em geral e pretende afirmar a Medicina Interna no campo da prevenção da doença e promoção da saúde, que se estava prevista para se realizar este ano na Cidade de Aveiro, por decisão da entidade responsável fica adiada para os dias 2 e 3 de julho de 2022.
Este evento tem como principal parceiro e coorganizador com comparticipação financeira, a Câmara Municipal de Aveiro, e conta também com a importante colaboração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga.
Neste sentido o Executivo Municipal deliberou autorizar a atribuição de uma comparticipação à SPMI no valor de 25.000€, para a realização da Festa da Saúde.
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