quinta-feira, 29 de dezembro de 2022

ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DA MARINHA GRANDE APROVADA

 A Estratégia Local de Habitação (ELH) foi aprovada pela Assembleia Municipal da Marinha Grande, na reunião de 27 de dezembro, na sequência da proposta apresentada pela Câmara Municipal.

O principal objetivo do Município da Marinha Grande é garantir a todos o efetivo direito à habitação digna, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, consciente de que a habitação é um aspeto fundamental para a coesão e integração social.

 A ELH é um instrumento de iniciativa municipal, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade
 financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada;

A ELH define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, fundamental para a concretização dos princípios orientadores delineados pela Nova Geração de Políticas de Habitação e, em particular, no Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A ELH contém o diagnóstico das carências habitacionais existentes no seu território, as soluções que se pretendem desenvolver, a programação das soluções e a respetiva ordem de prioridade.

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