A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) recebeu hoje, no Centro de Congressos de Aveiro, o Conselho de Ministros, que nesta reunião teve a Ciência como temática.
Além de todo o apoio institucional e de gestão logística prestado pela CMA a este importante acontecimento de expressão nacional, o Presidente da CMA foi convidado a participar no início da reunião do Conselho de Ministros.
Após a palavra de abertura do Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, tomei a palavra para uma saudação de boas vindas e para abordar algumas das matérias mais importantes que a CMA tem pendentes e/ou em desenvolvimento com o Governo, com vários dos seus Membros, tendo dado destaque a três áreas da governação.
Em primeiro lugar, a Saúde, destacando a prioridade do financiamento da ampliação do Hospital de Aveiro com Fundos do Portugal 2030, agora que o projeto está em fase de adjudicação pela Administração do CHBV, assim como a necessidade de se financiar a obra do Centro Académico Clínico cujo projeto que se encontra em elaboração pela Universidade de Aveiro e que funcionará em edifício agregado ao da ampliação do Hospital, assim como à premência da criação e ativação do Curso de Medicina da Universidade de Aveiro, tendo lembrado o anúncio público feito pelo Primeiro-Ministro há quase dois anos, na Universidade Católica Portuguesa a 14 de setembro de 2021, da decisão do Governo de criar mais três cursos de Medicina nas Universidades Públicas Portuguesas, nomeadamente em Aveiro, Évora e Vila Real.
Em segundo lugar, o Ambiente, destacando a necessidade de realizar mais investimento na Ria de Aveiro e no Baixo Vouga Lagunar, na defesa costeira e na qualificação dos rios, dando nota do processo de negociação com o Ministro do Ambiente, que se encontra em bom curso e em fase final, de um programa de financiamento de investimentos utilizando Fundos Comunitários do Portugal 2030. Agregada a esta área do Ambiente abordei a área da Energia, nomeadamente a aposta da CMA e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro na construção de uma Central de Biomassa, que aguarda licença do Governo / DGEG, assim como a necessidade de cuidar bem da sustentabilidade das infraestruturas em terra no âmbito da execução do importante Plano de Afetação de Áreas Marítimas para a Exploração de Energias Renováveis (PAER) que se encontra em desenvolvimento pelo Governo.
Em terceiro lugar, foquei-me na área da Descentralização, realçando os três primeiros e muito bons anos de execução pela CMA das novas competências na área da Educação, existindo problemas de deficits de financiamento por resolver pelo Governo, o primeiro ano de execução das novas competências na área da Ação Social com balanço muito positivo e com sustentabilidade financeira, assumindo o compromisso de durante este ano 2023 iniciar a execução das novas competências na área da Saúde, processo que está em desenvolvimento com múltiplas diligências junto do Ministério da Saúde e dos gestores dos serviços de cuidados primários de saúde no Município de Aveiro.
Exortei o Governo a aprofundar e a investir no processo de Descentralização, a resolver os problemas que subsistem, nomeadamente noutras áreas que não têm tido progressos, destacando as Áreas Portuárias com a nota da determinação da CMA para assumir a gestão da Frente-Ria de São Jacinto e dos terrenos da antiga Lota de Aveiro, estimulando o Governo a vencer a inércia clássica e ainda reinante da Administração Portuária de Aveiro e do próprio Governo nesta matéria, realçando a nova frente de trabalho em curso com o empenho direto da Ministra da Coesão Territorial, Dra Ana Abrunhosa, e do Ministro das Infraestruturas, Dr. João Galamba.
Referi aos Membros do Governo que o País precisa de mais Descentralização para que os serviços públicos sejam prestados com mais qualidade, mais proximidade e conhecimento do território e das pessoas, e esse objetivo é muito importante para o fortalecimento da Democracia, com mais e melhor envolvimento dos Cidadãos e lutando contra os extremismos.
Além da oferta do livro “Aveiro Cidade dos Canais” com a dedicatória “Que Aveiro inspire e fortaleça quem Governa Portugal, para que o faça sempre pelos Canais de Bem Servir os Portugueses”, ofereci ao Primeiro-Ministro uma peça Bordalo Pinheiro, da responsabilidade da Confraria dos Ovos Moles de Aveiro, a canastra de Ovos Moles de Aveiro.
José Ribau Esteves
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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