Deu início, no dia de hoje, 28 de maio, o período de discussão pública da proposta do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT).
Previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o REOT pretende proceder a um acompanhamento das dinâmicas territoriais, avaliando a evolução do território em vários níveis, desde a publicação da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), em 2015. Constitui, assim, um fator fundamental do processo de planeamento territorial, na medida em que avalia a execução dos objetivos definidos no PDM e identifica aspetos que ainda necessitam de ser corrigidos.
A consulta pública decorre por um período de 30 dias úteis, até 10 de julho de 2025, sendo que os documentos da proposta podem ser consultados na página da internet ou na Câmara Municipal de Oliveira de Frades.
As sugestões, informações ou observações deverão ser apresentadas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, até ao termo do referido período.
*Sara Carvalho
Assessora de Comunicação - Gabinete de Comunicação e Imagem
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