Em reunião de Câmara de 1 de junho, o Executivo Municipal deliberou a caducidade do procedimento de atribuição das frações correspondentes ao lote 27 e ao lote 28 da Zona Industrial de Proença‑a‑Nova, anteriormente aberto por deliberação de 5 de janeiro de 2026. A decisão decorre do cumprimento dos prazos e regras previstos no respetivo procedimento administrativo.
Simultaneamente, foi aprovada a abertura de um novo procedimento de atribuição destas duas frações, em regime de arrendamento, ao abrigo das normas municipais aplicáveis.
O programa do procedimento, que define as regras, critérios de avaliação e condições de participação, encontra‑se disponível para consulta no sítio institucional do Município, em Município > Atividade > Jurídico > Hastas Públicas e Cessões de Exploração, bem como presencialmente na Unidade Jurídica da Câmara Municipal, em dias úteis, entre as 09h00 e as 12h30 e das 13h30 às 17h00.
As propostas devem ser entregues pessoalmente na Unidade Jurídica até às 17h00 do dia 22 de junho de 2026, ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de receção, para: Avenida do Colégio, s/n, 6150‑401 Proença‑a‑Nova.
O ato público de abertura das propostas terá lugar no dia 23 de junho de 2026, pelas 09h30, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.
Comunicação, Turismo e Eventos
Nenhum comentário:
Postar um comentário