MUNICÍPIO DE SILVES REFORÇA PROXIMIDADE E AUTONOMIA LOCAL

 Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia 

O Município de Silves formalizou a celebração de novos contratos interadministrativos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia do concelho, assegurando, em várias áreas de intervenção, uma prestação de serviços públicos de maior proximidade às populações.

Os Autos de Transferência de Competências e os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências do Município de Silves para as Juntas de Freguesia do Concelho ora assinados resultaram de um processo de auscultação e negociação prévia com cada uma das oito Juntas de Freguesia e assentam na convicção do executivo municipal, sustentada nos resultados da execução de anteriores contratos, de que as Freguesias podem assegurar, localmente, o exercício de competências em domínios integrados na esfera jurídica municipal de forma mais célere, eficaz, eficiente e próxima dos munícipes.

Com um investimento global próximo dos 2 milhões de euros, correspondendo a um aumento percentual de mais de 20% comparativamente com o valor dos contratos anteriores, o Município reforça os meios e condições para as Freguesias melhorarem os serviços que prestam nas seguintes áreas de intervenção:

• Limpeza Urbana: Competência transferida a todas as Juntas de Freguesia, com exceção de Silves. Engloba a varredura e lavagem de ruas e passeios, deservagem, desobstrução de sarjetas e sumidouros, recolha de resíduos depositados em papeleiras e de verdes e monos;
• 
• Rede Viária: Competência delegada a todas as Juntas de Freguesia. Visa a manutenção e reparação corrente dos caminhos e vias municipais cuja natureza pública tenha sido reconhecida, que estejam em estado não pavimentado e sejam compatíveis com os meios técnicos, operacionais e financeiros da Junta de Freguesia. Engloba a colocação de tout-venant e a limpeza corrente de bermas e valetas;
• Espaços verdes: Competência transferida às Juntas de Freguesia de Armação de Pêra, São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra. Compreende a gestão e manutenção de espaços verdes e jardins municipais, nomeadamente a reabilitação, tratamento, conservação e limpeza;
• Cemitério Municipal: Competência delegada a todas a Juntas de Freguesia. Abrange o exercício dos poderes de direção, administração e fiscalização, bem como a execução de trabalhos de conservação, manutenção, reparação e limpeza;
• Mercado Municipal Retalhista: Competência delegada a todas as Juntas de Freguesia com exceção de Tunes e São Marcos da Serra. Visa a administração ordinária das instalações, a gestão dos lugares de venda e das lojas, a fiscalização das atividades exercidas, bem como a execução de trabalhos de conservação, manutenção, reparação e limpeza das zonas e serviços comuns;
• Áreas de serviço de autocaravanas: Competência delegada às Juntas de Freguesia de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra. Visa a manutenção, conservação, reparação e limpeza destes equipamentos;
• Casas Mortuárias: Competência delegada às Juntas de Freguesia de Armação de Pêra e Silves. Prevê a gestão da utilização do equipamento a pedido de particulares ou agências funerárias para efeitos da realização de cerimónias fúnebres, bem como a conservação, manutenção, reparação e limpeza;
• Mercado Mensal de Silves: Competência delegada à Junta de Freguesia de Silves. Envolve o exercício de poderes de direção, administração e fiscalização, bem como a gestão e manutenção das zonas e serviços comuns, nomeadamente a conservação e limpeza das instalações sanitárias.

 

Para a presidente da Câmara Municipal de Silves, Luísa Conduto Luís, "a celebração destes contratos reforça a confiança do Município no trabalho fundamental que as Juntas de Freguesia desempenham no terreno. Transferir competências com o devido suporte financeiro é garantir que os problemas dos cidadãos são resolvidos com maior celeridade e eficiência".

 

...