Miguel Poiares Maduro alerta para a crise da democracia e a transformação do espaço digital

 

Miguel Poiares Maduro, professor universitário e ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional foi o orador convidado para prosseguir o ciclo de conferências “Cidadania, liberdade e democracia no século XXI”, iniciativa inserida no projeto “Jaime Cortesão Intelectual, Historiador e Resistente: Memória, Exposição e Musealização”, que visa promover uma reflexão crítica sobre o significado da cidadania ativa nas democracias contemporâneas, inspirando-se na vida e obra de Jaime Cortesão enquanto intelectual, historiador, político, humanista e resistente.

Os estudos que avaliam a qualidade da democracia, através de diferentes índices e classificações dos regimes políticos, analisam a evolução dos países com base em indicadores como a qualidade dos processos eleitorais, os níveis de participação política, o pluralismo dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão.

Sob o tema “As democracias liberais sob pressão: populismo, tecnologia e cidadania no século XXI,” o especialista em Direito Constitucional e em Direito da União Europeia destacou quatro desses principais índices que apontam, nos últimos anos, para uma degradação da qualidade média das democracias e para uma diminuição do número de regimes democráticos.

“Desde a queda do Muro de Berlim, e o aparecimento de várias democracias na sequência disso, nunca o número de democracias plenas e os regimes qualificados como democracia foi tão baixo”, apontou.

De acordo com Miguel Poiares Maduro, Portugal e a Europa estão perante uma crise democrática marcada pelo crescimento das forças populistas e pela consequente perda de confiança dos cidadãos na democracia.

Para o especialista, este fenómeno explica-se, em grande medida, pela erosão do sentimento de representação política: os cidadãos sentem cada vez menos que são ouvidos e representados pelas instituições e que o regime democrático é capaz de defender os seus interesses.

“O ‘Terroir’ da democracia é que está a mudar de forma profunda e está a perder qualidades”, frisou.

Para o especialista este “Terroir Democrático” só é viável se existir um ecossistema democrático assente na racionalidade, na capacidade de distinguir a verdade da mentira e no diálogo entre cidadãos. Miguel Poiares Maduro defende a reconstrução dos pressupostos cognitivos, epistémicos e relacionais da democracia para devolver à decisão coletiva um espaço de diálogo, compreensão mútua e construção de consensos.

Para o antigo advogado-geral do Tribunal da Justiça da União Europeia a transição digital está a alterar a forma como formulamos a nossa opinião, como determinamos aquilo que é verdade ou mentira e como interagimos com os outros.

“Os meios digitais não estão apenas a mudar o nosso acesso à informação; estão a mudar a forma como nos relacionamos com essa informação e a mudar a forma como os nossos cérebros raciocinam”.

Para Miguel Poiares Maduro, uma das medidas que poderia ser implementada para contrariar esta tendência passa pela criação de um serviço de moderação de conteúdos nas plataformas digitais. Na sua perspetiva, o Estado poderá também desempenhar um papel na promoção do pluralismo, garantindo maior diversidade de opiniões e perspetivas no espaço digital.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Pedro Cardoso, agradeceu a intervenção “notável do conferencista que transformou uma abordagem complexa numa reflexão acessível e cativante”.

“Poiares Maduro conseguiu posicionar-se acima das trincheiras ideológicas e utilizar o rigor científico e a ética como bússolas. Não é apenas um analista, mas um construtor de pontes intelectuais que privilegia a verdade factual, o conhecimento, os estudos, e o interesse público sobre qualquer conveniência. Elogio a independência do pensamento, a isenção analítica e a coragem intelectual”, concluiu o autarca.

O curador do projeto, António Rafael Amaro, investigador na área de História Económica e Social Contemporânea, professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, já tinha destacado a importância desta reflexão sobre as condições necessárias ao fortalecimento de uma cultura de cidadania democrática ativa e sublinhado o reconhecido e prestigiado percurso académico e cívico do palestrante, que o tem afirmado como uma das vozes portuguesas mais relevantes na reflexão sobre a democracia, o constitucionalismo, a governação e os desafios colocados pelas transformações contemporâneas do espaço público.

Depois da conferência de abertura do passado dia 24 de junho subordinada ao tema “Ciência, inovação e cidadania: conhecimento e democracia”, proferida por Elvira Fortunato, e da intervenção de Miguel Poiares Maduro, o ciclo contará ainda com a participação de outras personalidades de reconhecido mérito, contribuindo para aprofundar o debate em torno das questões da cidadania, da liberdade e da democracia no século XXI.

A participação é livre e constitui uma oportunidade única para ouvir uma das mais destacadas figuras da ciência portuguesa e refletir sobre a relevância do conhecimento na construção de uma sociedade mais esclarecida, inclusiva e democrática.