Algumas das principais atribuições e competências dos municípios são na área da Educação, pelo que compete ao Município de Porto de Mós criar condições para promover, de igual forma, o acesso à educação a todos os estudantes do concelho.
O programa de Bolsas de Estudo do Município de Porto de Mós visa não só efetivar o caráter universal da Educação, como ajudar financeiramente os alunos residentes no concelho que frequentam o Ensino Superior, pertencentes a agregados familiares que se encontrem numa posição de vulnerabilidade socioeconómica.
O prazo de candidatura a bolsa de estudo do Município de Porto de Mós para o ano letivo 2026/2027 decorre entre 02 de outubro e 03 de novembro.
Deverá ter na sua posse toda a documentação necessária para a formalização da candidatura. A candidatura será efetuada na plataforma SIGA, através do seguinte acesso: SIGA
Caso não disponha de meios técnicos para formalizar a candidatura deverá dirigir-se aos serviços de atendimento ao munícipe (horário de funcionamento das 09h00 às 17h00) acompanhado de toda a documentação necessária.
Condições de acesso:
Ser residente no concelho de Porto de Mós há mais de três anos;
Não possuir habilitações ou curso equivalente àquele que pretende frequentar ou curso médio ou superior;
Prove que preenche o requisito de não possuir, por si ou através do agregado familiar, o nível de rendimentos aferido pela sua condição socioeconómica (rendimento per capita) definido no artigo 9.º do Regulamento;
Frequentar um curso superior, no ano letivo em que solicita a bolsa;
Tenha tido aproveitamento escolar, tal como definido no artigo 10.º caso tenha estado matriculado no ensino superior, no ano letivo anterior àquele para que requer a bolsa.
Patrícia Alves
Técnica Superior de Comunicação Organizacional
Gabinete de Comunicação
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