A partir da próxima semana 146 mil idosos vão receber cartas do Instituto da Segurança Social para saberem como podem beneficiar do Complemento Solidário para Idosos. Há uma linha telefónica para tirar dúvidas: 300 513 131.
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| O CSI foi criado em 2005 para combater a pobreza na população mais idosa PAULO PIMENTA |
O
ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira
da Silva, diz que está “seguro de que há milhares de pessoas em
condições de receber” o Complemento Solidário para Idosos (CSI)
mas “que, por vezes por desconhecimento puro, não tiveram
possibilidade de ter acesso” a este apoio.
As
declarações foram proferidas nesta quarta-feira, em Lisboa, na
apresentação de uma campanha chamada A Olhar por Todos. Com ela, o
Governo quer fazer chegar informação sobre CSI a potenciais
beneficiários. A linha de apoio para esclarecer dúvidas já existe
e tem como número: 300 513 131. Vai funcionar das 9h às 17h da
tarde.
Cartazes,
filmes para a televisão e um spot na
rádio são algumas das estratégias para levar às pessoas
esclarecimentos sobre esta prestação social, depois de o ministério
ter identificado 146 mil que, por terem uma reforma muito baixa,
poderão beneficiar do apoio. Os beneficiários têm também
descontos na saúde, com a comparticipação de 50% nos medicamentos,
e na Tarifa Social de Electricidade e de Gás Natural, lembrou Vieira
da Silva.
O
Ministério da Saúde vai participar nesta campanha porque, afirmou o
ministro Adalberto Campos Fernandes, que também marcou presença no
Salão Nobre do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança
Social, “diminuir a pobreza dos mais velhos é seguramente
contribuir para melhorar os seus níveis de saúde e consequentemente
a sua dependência de cuidados de saúde”. Foram assinados
protocolos com a Associação Nacional de Farmácias, Associação de
Farmácias de Portugal, Administrações Regionais de Saúde, entre
outras entidades.
Na
próxima semana, os 146 mil idosos identificados como potenciais
beneficiários vão receber em casa uma carta do Instituto da
Segurança Social com informações sobre o que é o CSI, como podem
beneficiar deste complemento, quais as regras de acesso e os papéis
que devem ser entregues com a candidatura.
Segundo
os dados mensais do Instituto da Segurança Social, existem,
actualmente, 160.492 idosos com complemento. Este ano, o CSI teve um
aumento de 10 euros por mês. Entre 2013 e 2015 houve menos 70 mil
beneficiários, “fruto da diminuição do valor de referência e da
falta de divulgação do complemento”, afirmou a secretária de
Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
O
CSI foi criado em 2005 para combater a pobreza na população mais
idosa, garantindo um rendimento acima do definido como o limiar de
pobreza. É um apoio em dinheiro que necessita da apresentação de
uma candidatura para o idoso poder ser beneficiário. A sua
atribuição (e o montante) depende dos rendimentos do requerente.
Por exemplo, uma pessoa sozinha, não casada, tem direito se tiver
recursos inferiores a 5059 euros por ano. No caso de ser casada, terá
de ter um rendimento de 8053 euros.
A
campanha agora lançada “decorre da recomendação ao Governo
constante da Resolução da Assembleia da República n.º 156/2016,
aprovada em 7 de Julho de 2016”, lembrou a secretária de Estado.
Desde 2009 que não existia uma campanha para divulgar o CSI.
Texto
editado por Andreia Sanches
Fonte: Público
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