Alteração ao regulamento do Orçamento Participativo

Consulta pública

Alteração ao regulamento do Orçamento Participativo

A Câmara Municipal da Marinha Grande tem em curso o período de constituição de interessados e de apresentação de contributos no âmbito da segunda alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo, até ao dia 10 de março.

Os contributos de quaisquer interessados podem ser apresentados, através de formulário próprio disponível no sitio de internet www.cm-mgrande.pt.

Esta alteração é considerada dada a necessidade de adequar a calendarização das  fases do  Orçamento Participativo, previstas no respetivo regulamento municipal, mais concretamente do horário a que devem iniciar-se e terminar as fases de operacionalização (respeitante à apresentação de propostas) e a da votação, com vista   a   otimizar   as   condições   das   mencionadas   etapas   do   processo   e   permitir   o   contacto   dos participantes com   os   serviços   municipais   e   de   estes   com   a   empresa   fornecedora   da   aplicação informática que gere todo o processo do Orçamento Participativo.

Os  interessados  dispõem  do  prazo  de  dez  dias  úteis,  a  contar da   publicitação   no   sítio   institucional   de   Internet,   para   se   constituírem   como   interessados  e apresentarem  os  seus  contributos  para  a alteração do  referido  Regulamento,  através  de  formulário disponível para o efeito.