terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Esclarecimento sobre o investimento do Grupo Lusiaves no Concelho de Mira

Na sequência das notícias publicadas, vem o Grupo Lusiaves esclarecer o seguinte:
  1. No ano de 2016, a Câmara Municipal de Mira disponibilizou-se para encontrar terrenos naquele Concelho que permitissem ao Grupo Lusiaves ali instalar uma exploração avícola com 30 pavilhões, uma fábrica de rações e um centro de incubação, num investimento global de 100 milhões de euros e gerador de 350 postos de trabalho;
  2. Após diligências daquela autarquia, foi sugerido pela mesma que a exploração avícola ficasse instalada num terreno com 200 hectares na freguesia de Seixo e as duas unidades fabris numa área de cerca de 27 hectares na Zona Industrial do Montalvo;
  3. As localizações para instalação das três unidades que integram o investimento foram seleccionadas e sugeridas pela Câmara Municipal de Mira;
  4. Para formalização das obrigações das partes foi assinado entre elas um Memorando de Entendimento, o qual prevê como condição essencial realização dos estudos de impacte ambiental (EIA) que se revelarem indispensáveis à concretização do projecto proposto, bem como as consequentes avaliações de impacte ambiental (AIA) e as declarações de impacte ambiental (DIA) que resultarem dos estudos referidos;
  5. Desde essa data, o Grupo Lusiaves deu sempre total cumprimento às suas obrigações, realizando um Estudo de Impacte Ambiental para a exploração avícola, o qual foi sujeito a parecer das entidades competentes no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental;
  6. Das inúmeras entidades que emitiram parecer, apenas o Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia (LNEG) suscitou reservas apenas quanto à localização de alguns pavilhões por se encontrarem supostamente em área de geomorfologia dunar;
  7. De salientar que as demais entidades consultadas, quer na área da saúde pública, quer na área da qualidade do ar quer na área do ambiente, emitiram parecer favorável ao referido projecto;
  8. Nos termos legalmente previstos, foi o Grupo Lusiaves notificado pela Autoridade de AIA dos pareceres das várias entidades, bem como do direito de proceder à reformulação do projecto apresentado por forma a não serem instalados pavilhões em área de geomorfologia dunar;
  9. O Grupo Lusiaves assumiu já que irá honrar o compromisso assumido junto da população de Mira de ali investir 100 milhões de euros e criar 350 postos de trabalho, entregando um projecto reformulado em que o número de pavilhões a instalar será de 15 (metade do número previsto no Memorando de Entendimento) e não existindo qualquer construção nas áreas que o LNEG considerou como de geomorfologia dunar e não passível de qualquer intervenção;
  10. Assim, o Grupo Lusiaves, que sempre pautou a sua actividade ao longo de 32 anos de história pelo respeito ambiental e pelo desenvolvimento sustentável, irá ainda este mês submeter às entidades competentes um projeto reformulado, em respeito por todas as normas legais, garantindo, desta forma, todas as salvaguardas ambientais, promovendo um desenvolvimento sustentável para o Concelho de Mira e dando cumprimento pleno às suas obrigações constantes do Memorando de Entendimento.

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