Os Documentos de Prestação de Contas de 2018 e a respectiva aplicação do Resultado Líquido do Exercício foram aprovados com 3 abstenções (PS e PSD), bem como o seu envio à Assembleia Municipal de Évora para deliberação.
O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, fez uma apresentação sintética do ponto, salientando as questões mais relevantes da actividade municipal em 2018. Seguiram-se intervenções dos Vereadores do PS e PSD que expuseram a sua visão sobre esta matéria. O Presidente e Vereadores da CDU responderam ainda a diversas perguntas.
Nos documentos destaca-se, entre outros aspectos, que “em 2018, e apesar das pesadas condicionantes à atividade municipal, atingiu-se o equilíbrio económico e financeiro do Município o que é muito relevante e acontece pela primeira vez desde que este tipo de registo contabilístico se faz. Regista-se, pela primeira vez, resultados operacionais positivos. Este resultado é particularmente assinalável porque, ainda que não estando consolidado a médio prazo, significa que o Município está economicamente equilibrado quanto ao funcionamento da sua atividade normal e operacional”.
Contudo, “apesar dos esforços da Câmara Municipal para resolver o problema, manteve-se o principal fator de desequilíbrio económico e financeiro estrutural do Município, o insustentável sistema multimunicipal de águas e saneamento. Recorde-se que o Governo PSD/CDS impôs a extinção das Águas do Centro Alentejo e a inclusão coerciva do Município de Évora no novo e megalómano Sistema Multimunicipal de Lisboa e Vale do Tejo. O Governo PS reduziu aquele Sistema Multimunicipal mas não alterou a sua essência e recusou a saída proposta pela Câmara Municipal de Évora. Ainda que atenuado, manteve-se o impacto tremendamente negativo”, pode-se ler no documento.
Quanto aos investimentos municipais salienta-se, entre outros, o início da requalificação do Palácio D. Manuel e da iluminação cénica do Aqueduto da Água de Prata, a conservação e restauro dos Chafarizes do Rossio, de Alconchel e do Lg. dos Mercadores, requalificação e manutenção do Parque Escolar, e infraestruturas de urbanização nas Vilas do Alcaide, Qtª Azinheira, Qtª Tâmaras e Srª da Saúde.
A 1ª Revisão ao Orçamento (Despesa e da Receita) e às Grandes Opções do Plano de 2019 foi aprovada com duas abstenções (PS) e o relatório final de avaliação de propostas para a contratação de empréstimo para substituição de dívida do empréstimo do PAEL foi aprovado com a abstenção do PSD.
Mereceu aprovação unânime a minuta de acordo de delegação parcial de competências do município de Évora na Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) no que se refere ao serviço público de transporte de passageiros. Uma decisão que vem de encontro à legislação em vigor sobre esta matéria e que visa nomeadamente o aumento da eficiência na gestão de recursos, assim como a união dos municípios do Alentejo Central que permite ganhar escala e mais poder negocial.
Foi ainda tomado conhecimento do Relatório de Contas de 2018 da Habévora, E.M. e do Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão da CME/ano 2018.
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