CÂMARA PS NÃO CUMPRIU O QUE PROMETEU
O concelho está mais pobre, sem emprego e sem gente
PSD vota contra Relatório e Contas 2019.
O Partido Social Democrata votou ontem, na Assembleia Municipal, a exemplo do que já tinha feito na câmara municipal, contra o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do exercício de 2019 Município de Figueiró dos Vinhos
Desde o princípio que nos assumimos como oposição e com um projeto alternativo para o concelho. Ser oposição não é só ficar-se pelas palavras. É ser e fazer diferente. É assumir essa diferença e esse projeto alternativo. Sem medo ou receio do que os outros possam pensar ou dizer e sem esperar contrapartidas ou quaisquer benesses. É escolher a verdade sobre a conivência. É honrar, sempre, em sede própria essa diferença e os compromissos para com quem nos elegeu.
Em 31 de Outubro 2018 foram apresentados e aprovados o Orçamento e as GOP do Município de Figueiró dos Vinhos para 2019. É chegada a altura de fazer a avaliação do que foi prometido, do que foi efetivamente realizado e fundamentalmente se o ano de 2019 respondeu maioritariamente aos anseios e às expetativas dos Figueiroenses.
Ao contrário do que se pode supor os documentos, agora apresentados, não são meramente documentos técnicos. Eles refletem a realidade contabilística e financeira da autarquia, mas também as opções políticas do executivo que detém a maioria na Câmara Municipal. Faz, pois, todo o sentido que perante os documentos que nos são apresentados e a realidade que encontramos no concelho em que vivemos que façamos essa avaliação.
A situação do concelho é por demais conhecida. O diagnóstico está feito. Pobreza, desertificação, baixo poder de compra, desemprego, incapacidade de fixar população e atrair investimento que crie postos de trabalho, envelhecimento da população. Tudo isto obrigava à implementação de políticas e tomada de medidas estratégicas criando condições para tornar o concelho mais rico, mais próspero, mais desenvolvido e mais solidário.
Mas nada disto aconteceu. A Câmara Municipal continua a não ser o agente mobilizador e diferenciador que o concelho tanto precisa.
Ao analisarmos a Prestação de Contas e o Relatório de Gestão do Município de Figueiró dos Vinhos e o que foi o ano de 2019 fizemo-lo em três patamares distintos: I) o referente à forma; II) o relativo ao conteúdo; III) o do surrealismo presente no discurso apresentado versus o realismo da vida dos Figueiroenses.
I) Referente à forma;
Considera-se que este documento segue a linha dos anteriores e um algum copy past.
Não obstante, pode-se concluir que este relatório é, do ponto de vista formal, uma prestação de contas razoavelmente apresentada, muito embora careça ainda de algumas melhorias, designadamente no que toca à objetividade e assertividade do documento.
II) Relativo ao conteúdo;
Se o ano de 2018 já foi um ano mau, 2019 ainda conseguiu ser pior. Um ano em que se agravou a tendência negativa que tem vindo a ser seguida desde 2013. No relatório de Gestão são elencados uma série de intervenções que o executivo entendeu fazer constar sendo que da sua leitura resultam algumas constatações e interrogações:
Constatações:
# Há intervenções que se vêm repetindo sistematicamente ano após ano como se fossem intervenções novas.
# São apontadas até intervenções que não tiveram nenhuma execução em 2019 e como vem sendo prática, deste executivo, voltaremos a vê-las por cá no próximo ano.
# No decurso de 2019 aumentaram as alterações ao Orçamento e às GOP. Registaram-se 19 modificações ao Orçamento e 16 alterações às Grandes Opções do Plano. Alterações e revisões em grande número o que, naturalmente, conduz de forma artificial a rácios que de outra forma não se obteriam tal o número elevado de modificações e alterações. (pág.13.)
# Os impostos, face a 2018, aumentaram e em consequência os Figueiroenses pagaram mais. Os impostos indiretos aumentaram 7,48% e os diretos subiram 3,67%. (pág.14.)
# Verifica-se que no ano de 2019, face a 2018, se registou uma diminuição percentual no investimento elegível das candidaturas apresentadas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), de -77,33%, de 1.500.000 €, para somente 340.000 €. (pág. 7 - 2018 e pág. 6 - 2019)
# Na Execução anual das GOP por grandes objetivos pode constatar-se que as verbas com Educação, Cultura, Desporto e Tempos Livres diminuíram 11,19%, face a 2018. (pág. 24 – 2018 e pág. 23 – 2019)
# Na Ação Social e Saúde diminuíram 45,8%. (pág. 24 – 2018 e pág. 23 – 2019)
# A Distribuição dos apoios concedidos às instituições e associações do concelho [transferências, de natureza corrente e de capital] nas quais se incluem as Juntas de Freguesia diminuiu, face a 2018, em 13,84%. Relativamente às Juntas de Freguesia, e a 2018, a redução foi de 16,93% (pág. 24 – 2018 e pág. 23 – 2019)
# De um orçamento aprovado em 31 de outubro de 2018 que previa uma receita de 15.677.734€, verifica-se agora que afinal a receita se ficou por 9.537.173€, o que significa um desvio, ao inicialmente prometido de -6.140.561€, ou seja teve uma diminuição percentual de 39,17€.
Estes são apenas algumas constatações. Mas vamos ao que afirma o Revisor Oficial de Contas acerca das contas da Câmara, no Relatório sobre a situação económico-financeira do Município de Figueiró dos Vinhos – Ano 2019:
# Constata-se que o […] o “nível de execução do lado das receitas correntes situa-se nos 77,46%.”, o que para uma análise anual indica que as previsões orçamentais não foram atingidas. (pág. 3)
# “ A execução da receita de capital atingiu [apenas] os 54,44%.” Um nível baixo para o ano. (pág. 4.)
# Verifica-se que “existe uma diferença entre o nível de execução dos pagamentos 77,11% e o índice de realização ao nível da despesa comprometida que foi de 99,20%. Esta diferença entre o índice de pagamentos e o índice de realização origina encargos assumidos e não pagos para o exercício seguinte. “ O chamado empurrar a divida para a frente com a barriga. (pág.6.)
# […] “o índice de realização das despesas de capital é superior ao índice de pagamentos.” Faz-se mais despesa e paga-se menos. (pág.7.)
# A despesa comprometida é de 13.778.218€ faltando pagar desta despesa 4.313.798€ (despesa realizada e não paga e despesa já comprometida por realizar) o que significa que estes encargos já assumidos terão de ser pagos em anos futuros. Ou seja, mais dívida para a frente. (pág. 8.)
# Verifica-se “que o equilíbrio corrente […] não existe ao nível da execução”. O que significa que de acordo com o “ Regime Financeiro das Autarquias Locais (art.º40º da Lei n.º 73/2013 de 3/9), [se] demonstra que no final de 2019 o Município de Figueiró dos Vinhos não cumpriu o equilibro corrente.” (pág.10.)
# Verifica-se “que relativamente ao ano de 2019 o Município de Figueiró dos Vinhos não está a cumprir as metas orçamentais nas receitas onde atingiu uma execução de 68,69% abaixo do mínimo legal exigido de 85%. Verifica-se que já no ano de 2017 e 2018 a execução da receita tinha sido inferior a 85%.” (pág. 15.)
# Verifica-se que “De acordo com o n.º 3 do art.º 56 da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais), no caso de o município registar durante dois anos consecutivos uma taxa de execução da receita prevista no orçamento respetivo inferior a 85% são informadas as entidades referidas no n.º 1 deste artigo, designadamente: os membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, […] (pág. 15.)
# Verifica-se que “O Município de Figueiró dos Vinhos não cumpriu a regra de equilíbrio corrente previsto no Regime Financeiro das Autarquias Locais (art.º40º da Lei n.º 73/2013 de 3/9).” (pág. 15.)
# “Relativamente ao total das dívidas a terceiros verifica-se um aumento relativamente ao total existente a 31/12/2018” […] (pág. 16.)
Em face do acima transcrito é fácil constatar-se que estas evidências são perfeitamente arrasadoras para a tão propalada “gestão de rigor” socialista.
Vamos agora às Interrogações:
# Como pode o executivo afirmar que se mantém o apoio às instituições e associações do concelho reconhecendo-lhe o bom trabalho quando na verdade são diminuídos os apoios?
# Como pode o executivo afirmar que o ano de 2019 assegura uma estratégia de investimento quando, por exemplo, os montantes das candidaturas apresentadas no âmbito do PORTUGAL 2020 caíram substancialmente?
# Como pode o executivo promover o desenvolvimento e a coesão social se não conseguiu atrair empresas, não conseguiu criar novos postos de trabalho, e se mostrou incapaz de implementar medidas eficazes de apoio às pessoas, às famílias e aos pequenos e médios empresários que ainda resistem no concelho?
Passemos agora ao terceiro patamar
III) o do surrealismo presente no discurso do relatório versus o realismo da vida dos Figueiroenses
Damos apenas alguns exemplos comparativos do discurso presente nos documentos apresentados e a realidade contraditória dos factos e do dia-a-dia dos Figueiroenses, que designámos por surrealismo vs realidade. Veja-se:
Surreal – […]“uma estratégia de investimento rigorosa e seletiva.” (pag.3.)
Real – o Concelho está a empobrecer e tem vindo a perder poder de compra como confirmam os dados do INE, tendo mesmo o mais baixo poder de compra do distrito.
Surreal – “particular enfoque na elevação dos padrões de qualidade de vida da população” […] (pág.7.)
Real – os dados de entidades independentes dizem precisamente o contrário e a população, um pouco por todo o concelho, é testemunha da desertificação e da falta de emprego de um concelho, cada vez mais pobre e sem gente.
Surreal – “transparência […] (pág. 8.) aposta no rigor […] ”(pág. 3, 28)
Real – Trambolhão no Índice de Transparência Municipal. Não cumprimento do Estatuto de Oposição. Aumento expressivo dos pagamentos em atraso. Reparos nada abonatórios do Conselho de Finanças Públicas, da DGAL, da Inspeção de Finanças, do INE e do Revisor Oficial de Contas.
Surreal – […]“criação de condições favoráveis ao reforço da coesão social do concelho […] elevação dos padrões de qualidade de vida da população” […] (pág. 7.)
Real – Não há novas empresas. Não há emprego. A carga fiscal aumenta. A população diminui, os jovens vão para outras paragens e o concelho está cada vez mais pobre, desertificado e sem gente.
Surreal – “o exercício de 2019 reflete entre outras […] uma linha de atuação de continuidade de aposta na rota de rigor, alcançando-se uma lógica de equilíbrio […] ao mesmo tempo que se assegura uma estratégia de investimento rigorosa e seletiva.” (pág. 3.)
Real – Podíamos citar as muitas revisões e alterações ao Plano e Orçamento para contrariar esta informação, porém, infelizmente, basta andar na rua e ouvir os Figueiroenses para perceber que a estratégia de investimento foi tão “rigorosa e seletiva” que simplesmente ninguém deu por ela.
Surreal - Afirmou-se e propagandeou-se nas redes sociais e na comunicação social que a “Câmara salda este ano (2019) a divida à banca”.
Real – Constata-se que a dívida à banca em 31.12.2019 é de quase um milhão de euros (895.642,00 €)
Estes são apenas alguns exemplos de um discurso cor-de-rosa que não resiste ao choque da realidade, ao dia a dia dos Figueiroenses e que tem sido sistematicamente desmentido por entidades independentes.
A narrativa proactiva apresentada não é suficiente para camuflar a verdadeira realidade do concelho. Assistimos a uma gestão autárquica que não zelou pelos interesses da população, não resolveu, nem solucionou os seus problemas e necessidades.
Por muitos gráficos bonitos que se façam, por muitos números que se esgrimam, por muita linguagem contemporânea de desculpabilização que se utilize, é tão-somente esta a finalidade de uma autarquia: “a prossecução de interesses próprios das populações respetivas”.
E isso é o que verdadeiramente interessa ao cidadão comum e aos Figueiroenses.
Perguntamos:
Há mais empresas, mais emprego, mais e melhores oportunidades para os Figueiroenses?
Não. Não há.
Há mais e melhores cuidados de saúde na Vila e nas Freguesias?
Não. Não há.
Há mais população no concelho e inversão do saldo migratório negativo?
Não. Não há.
Há mais desenvolvimento e mais progresso no Concelho?
Não. Não há.
Estas respostas são as respostas dos cidadãos do concelho que sentem na pele as dificuldades do dia-a-dia. 2019 revelou-se, pois, mais um ano de uma oportunidade perdida, tendo mesmo vindo a acentuar-se o clima de crise e de desertificação que o Concelho atravessa. Este caminho não pode ser prosseguido. Figueiró dos Vinhos merece diferente e merece melhor.
Expressámos aquando da apresentação do Plano e Orçamento para 2019 que Figueiró dos Vinhos precisava de uma visão estratégica para o presente e para o futuro, capaz de mobilizar a população, e os recursos públicos e privados existentes.
Em outubro de 2018, alertámos para o que poderia acontecer. Apesar da nossa avaliação negativa a um Orçamento e a um Plano que sabíamos ser medíocre e embora não concordássemos com muitas das opções ali expressas e com a gestão orçamental proposta, demos o benefício da dúvida e abstivemo-nos. Mas também dissemos que o nosso voto era o de abstenção, mas não deixaríamos de acompanhar a execução do Orçamento e das GOP e que a cada momento exigiríamos o cumprimento daquilo que o executivo se comprometeu a realizar.
O que vemos hoje é a confirmação de que o executivo socialista não cumpriu. Falhou. E falhou não só nas políticas de desenvolvimento económico e social, na captação de novas empresas, na criação de emprego e no apoio aos mais vulneráveis, como falhou na sua relação com os cidadãos e com os partidos políticos ao não cumprir o Estatuto do Direito da Oposição.
Por muito que se repita a narrativa contemporânea alicerçada em velhas práticas e velhos métodos o concelho não anda, está parado, está a ser ultrapassado pelos concelhos vizinhos e a ficar deserto e sem gente. Figueiró dos Vinhos regrediu. É hoje um concelho mais pobre e mais desertificado. Em cada ano que passa há um novo concelho que nos ultrapassa pela ausência de estratégia de resposta à crise social e económica e aos problemas cruciais que Figueiró dos Vinhos enfrenta: envelhecimento, despovoamento, falta de fixação e atração de jovens, falta de emprego, criação de riqueza.
Nos últimos 30 anos, o PS governa a câmara há 22 anos e tem-se revelado incapaz de resolver os problemas do Concelho e dos Figueiroenses. Faz-se muita festa, muita propaganda, mas naquilo que é essencial, não se resolvem os problemas. É muita desculpa, muita ilusão, mas maus resultados.
No nosso entendimento, dissemo-lo aquando da apresentação do Orçamento, é necessária uma estratégia de ação eficaz, com medidas credíveis e concretas direcionadas para a criação de emprego e de riqueza, capazes de estancar a desertificação humana e promover a fixação dos mais jovens. Uma estratégia que vise com ações concretas o desenvolvimento económico, o turismo, o apoio às famílias, às empresas e ao comércio local. Mas também outras que perspetivem uma intervenção mais marcante do Município na educação, na cultura, na ação social, na habitação e urbanismo, no saneamento e qualidade de vida. Em consciência nada disto aconteceu.
O ano de 2019 foi mau, mas há sempre quem resista. O nosso obrigado a todos os Figueiroenses gente séria e trabalhadora que merece uma vida melhor e um concelho com mais emprego, mais solidário e mais desenvolvido.
O nosso agradecimento aos empresários comerciantes, Instituições e Associações do concelho pelo empenho, insistência e persistência que manifestaram ao longo de 2019.
Uma palavra de reconhecimento para os funcionários do Município e também, para com todos aqueles, que por razão de mobilidade ou aposentação saíram e levam esta autarquia no coração. Gratos pela dedicação, empenho e coragem que prestaram e prestam no serviço público.
A terminar agradecemos a todos e a cada um dizendo que é para nós uma honra servir o Concelho de Figueiró dos Vinhos. Enquanto eleitos pelo povo do concelho continuaremos determinados em levar por diante o mandato que nos foi confiado, honrando os nossos compromissos na oposição e assumindo com frontalidade e determinação a diferença e um projeto alternativo para o concelho, sendo certo de que se fossemos poder faríamos muitas coisas melhor, de forma diferente e certamente com melhores resultados para as pessoas e para o desenvolvimento e progresso da nossa terra.
Chegados ao fim e por tudo aquilo que expressámos e evidenciámos ao longo desta declaração o nosso voto só pode ser o voto contra o Relatório e a Prestação de Contas do exercício de 2019 do Município de Figueiró dos Vinhos.
Assembleia Municipal, 19 de junho de 2020
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