Tornamos públicas as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 26 de novembro de 2020, nos Paços do Concelho.
Arranjos urbanísticos em Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Náriz
O Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso público com o valor base de 783.633,29€, tendo em vista a realização de uma intervenção concertada de manutenção e pequenos arranjos urbanísticos em arruamentos das localidades de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
A intervenção prevê a execução de trabalhos em 20 arruamentos, com repavimentação, recuperação de passeios, mobiliário urbano, sinalização vertical e horizontal, bem como a manutenção de espaços verdes, promovendo mais conforto e segurança para peões e condutores.
Nova adjudicação para requalificação da Rua Vale Caseiro
O Executivo Municipal deliberou declarar a caducidade da adjudicação de 01 de outubro por incumprimento de prazos legais e adjudicar a empreitada de requalificação da Rua Vale Caseiro, em Cacia, à empresa classificada em segundo lugar no concurso, a Ângulo Recto – Construções, Lda, pelo valor de 529.923,68€.
Esta empreitada vai tratar da repavimentação do arruamento, da criação de zonas pedonais com a construção de passeios, da reabilitação da rede de águas pluviais e das infraestruturas de iluminação pública, numa extensão de 1,1 km, entre a futura rotunda da “Lusavouga / Vulcano”, na Avenida Europa e a Avenida Fernando Augusto de Oliveira, em Cacia. A implementação de sinalização horizontal e vertical, promovendo a segurança de condutores e peões também será garantida.
Reforço da despesa para o PART
No âmbito das medidas de cariz nacional de combate à pandemia de Coronavírus / Covid-19, a Câmara Municipal de Aveiro viu reforçada através do Fundo Ambiental, a sua verba do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) de 259.000€ para 356.030, correspondendo a mais 97.030,80€, deliberando a aplicação desta verba adicional no financiamento do tarifário nomeadamente ao nível dos passes.
Este valor tem como objetivo promover a sustentabilidade e liquidez das empresas do serviço público de passageiros e a manutenção da qualidade e oferta dos operadores em tempos de Pandemia.
Recordamos que a CMA manteve os serviços de transportes essenciais ao longo do Estado de Emergência, com adaptações de oferta durante os Estado de Calamidade e o Estado de Alerta, tendo retomado toda a oferta do período de verão a partir de 15 de junho, assumindo do seu próprio orçamento uma parte importante do custo derivado dessa situação.
Covid-19: Câmara continua apoia a Cidadãos e Famílias carenciadas
O Executivo Municipal deliberou ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, de apoio económico a mais três famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 11 Cidadãos ajudados, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, definidos na “Ação 8” do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€. Estes apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 98 famílias e 276 cidadãos.
A CMA prossegue desta forma o seu trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade, nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas e Privadas.
Atribuição de topónimos
Sendo competência Municipal o estabelecimento da denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, e após reunião da Comissão Municipal de Toponímia – órgão consultivo da Câmara – no passado dia 21 de outubro, o Executivo Municipal deliberou, em conformidade com o parecer da Comissão, aprovar um conjunto de novas atribuições toponímicas, em todo o Município.
Novos topónimos aprovados:
Em arruamentos a definir
25 de Novembro
Esgueira
Rua da Policlínica (via que inicia na Rua da Sofia, entre Esgueira e Santa Joana)
Rua dos Eucaliptos (arruamento que tem início na Rua Quinta da Clementina e termina na bifurcação da Praceta Dr. Artur Alves Moreira)
Travessa dos Eucaliptos (rua sem saída com início na Rua dos Eucaliptos)
Travessa das Fontainhas (rodovia sem saída que se inicia na Rua das Fontainhas)
Glória e Vera Cruz
Praceta Senhor das Barrocas (arruamento sem saída com inicio na Travessa do Senhor das Barrocas)
Santa Joana
Rua do Cócaro (ratificação da extensão da via)
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