terça-feira, 19 de abril de 2022

Munícipes podem apresentar propostas para os orçamentos participativos de Reguengos de Monsaraz até 31 de maio

 

Os munícipes do concelho de Reguengos de Monsaraz podem apresentar até ao dia 31 de maio as suas propostas para o Orçamento Participativo e para o Orçamento Participativo Jovem. Desde 2016 que o Município de Reguengos de Monsaraz implementa estes instrumentos de participação da população na governação local, permitindo que os munícipes apresentem e escolham propostas e projetos a incluir no orçamento e no plano de atividades da autarquia para o próximo ano.

As propostas podem ser apresentadas no site (www.cm-reguengos-monsaraz.pt) da autarquia ou na plataforma Participa.GOV (participa.gov.pt), que serve de suporte aos procedimentos participativos e de cidadania existentes nas autarquias. Esta plataforma da Agência para a Modernização Administrativa está integrada na medida iSimplex “Participa 5.0” e utiliza para a atribuição dos votos aos cidadãos a tecnologia blockchain, que é um tipo de base de dados distribuída que guarda um registo permanente e incorruptível.


O executivo municipal atribuiu 125 mil euros ao Orçamento Participativo para financiar as propostas que sejam apresentadas pelos cidadãos, instituições de ensino, empresas e associações. Estas propostas têm de estar enquadradas nas áreas temáticas de atuação da autarquia, nomeadamente ação social, cultura e equipamentos culturais, desporto e equipamentos desportivos, educação e juventude, infraestruturas viárias, mobilidade e trânsito, urbanismo, reabilitação e requalificação urbana, espaço público e espaços verdes, proteção civil, turismo e dinamização da atividade económica, ambiente, modernização e simplificação administrativa.

 

O Município de Reguengos de Monsaraz decidiu igualmente atribuir 10 mil euros para o Orçamento Participativo Jovem para promover a participação cívica das crianças e jovens até aos 25 anos de idade que sejam residentes no concelho. Desta forma poderão apresentar as suas propostas nas mesmas áreas de atuação que o Orçamento Participativo, mas devem ser relevantes no âmbito da infância e da juventude.

 

A análise técnica das propostas e projetos decorre a partir de 1 de junho e a fase de votação acontece de 1 a 30 de setembro na plataforma Participa.GOV. O Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo Jovem têm como objetivo contribuir para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação de recursos existentes às políticas públicas municipais, assim como reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração.

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