Robustecimento do SNS e da recuperação da atividade assistencial.
O Orçamento do Estado para 2022 apresenta um conjunto de medidas na área da Saúde, que visam prosseguir o esforço de robustecimento do SNS e da recuperação da atividade assistencial.
Com um aumento de cerca de 700 milhões de euros face a 2021, o OE2022 prevê um montante global para a despesa de 13.578 milhões de euros, que permitem melhorar a oferta e qualidade dos serviços prestados aos utentes, mas também a satisfação com o trabalho no SNS.
O Governo compromete-se a avançar, no contexto da aprovação do novo Estatuto do SNS, com o regime de dedicação plena, criando, desde já e em termos orçamentais, as condições para a sua negociação e adoção gradual.
No reforço da política de recursos humanos do SNS, destaca-se igualmente a valorização das carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos, e a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.
No OE2022, o Governo avança na criação das condições necessárias para substituir gradualmente o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde nos serviços de urgência.
Face à dinâmica específica e relevância social dos estabelecimentos de saúde, é-lhes atribuída autonomia para procederem à substituição de profissionais de saúde e à contratação de novos trabalhadores.
Destaca-se, igualmente, a dotação do Fundo de Financiamento da Descentralização de verbas para o financiamento das competências descentralizadas na área da saúde, garantindo o reforço do papel das autarquias locais na prestação dos cuidados de saúde primários.
O Orçamento do Estado para 2022 prevê, ainda, a criação da Direção Executiva do SNS, com o papel de dirigir o SNS a nível central, coordenando a resposta assistencial das suas unidades de saúde, assegurando o seu funcionamento em rede e monitorizando o seu desempenho e resposta.
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