Na reunião ordinária de 14 de julho de 2022, o órgão executivo municipal, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, deliberou aprovar e submeter a Discussão Pública a proposta Área de Reabilitação Urbana de Juncal e respetiva Operação de Reabilitação Urbana, operacionalizada através de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana.
O período de Discussão Pública terá a duração de 30 dias (úteis), tal como consta no Aviso n.º 15991/2022, de 11 de agosto de 2022.
Deste modo, de 19 de agosto de 2022 a 29 de setembro de 2022, os interessados poderão intervir nesta fase de participação através da formulação de sugestões, observações, reclamações e pedidos de esclarecimento que possam ser consideradas no âmbito em causa. Realizar-se-á uma sessão de esclarecimento, a acontecer no dia 21 de setembro de 2022, pelas 21 horas, no Salão Paroquial do Juncal.
Patrícia Alves
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