Na sequência da tempestade Kristin, que provocou prejuízos significativos em diversos concelhos da região centro, incluindo Proença-a-Nova, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros extraordinário realizado a 1 de fevereiro, um conjunto de medidas excecionais destinadas a apoiar a recuperação das populações, das empresas e das atividades agrícolas e florestais afetadas.
Entre as principais medidas destaca-se a criação de apoios diretos até 10.000 euros para obras de reconstrução em habitação própria e permanente, aplicáveis nos casos em que não exista cobertura de seguro, bem como apoios em condições equivalentes para a recuperação de explorações agrícolas e florestais. Estes processos serão acompanhados por vistorias das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em articulação com as câmaras municipais, mais próximas da população local.
No plano social, foram aprovados apoios financeiros diretos a famílias em situação de carência ou perda de rendimentos, podendo atingir 537 euros por pessoa ou 10.075 euros por agregado familiar. As empresas localizadas nas zonas afetadas beneficiarão de isenção de contribuições para a Segurança Social durante doze meses e da aplicação de um regime simplificado de lay-off por três meses.
Para reforço da liquidez, foi definida uma moratória de 90 dias para empréstimos às empresas e para crédito à habitação própria e permanente, bem como a criação de linhas de crédito destinadas a apoiar a tesouraria e a recuperação das estruturas empresariais afetadas. Foi ainda aprovada uma moratória fiscal até 31 de março, permitindo o adiamento das obrigações fiscais para o final do mês de abril.
Com o objetivo de acelerar a recuperação, foi estabelecido um regime excecional de simplificação administrativa, que dispensa licenciamento e controlo prévio em obras de reconstrução, públicas e privadas, minimizando o impacto burocrático. O Governo decidiu igualmente reforçar o investimento público na recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos, através de verbas a canalizar para a Infraestruturas de Portugal e para as CCDR.
Para garantir uma resposta coordenada no terreno, será criada uma estrutura de missão para a recuperação das zonas afetadas, com sede em Leiria, assegurando a articulação entre o Governo, as autarquias e as entidades locais.
Estas medidas visam garantir uma resposta rápida e eficaz às consequências da tempestade Kristin, apoiando a recuperação de concelhos como o de Proença-a-Nova e a reposição das condições de vida e de atividade económica da população mais próximas da normalidade.
*Gabriel Reis
Comunicação, Turismo e Eventos
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