A Comissão Política de Secção do PSD Viseu manifesta profunda preocupação com a posição pública assumida pela Concelhia de Viseu do Partido Socialista, liderada pelo Vereador Miguel Pipa, por revelar um preocupante desconhecimento dos trâmites legais necessários à transformação de uma instituição do ensino politécnico para ensino universitário, no atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), bem como das exigências previstas para a criação de uma universidade pública.
O Partido Socialista perdeu, uma vez mais, uma oportunidade para demonstrar sentido de responsabilidade. A sua pegada política em matéria de ensino universitário público em Viseu permanece bem viva na memória dos viseenses, designadamente quando a Faculdade de Medicina foi instalada na Covilhã, decisão que frustrou legítimas expectativas da região, como à época foi reconhecido pelo próprio Correia de Campos.
Relativamente às situações de transformação dos Institutos Politécnicos de Leiria e do Porto, para a respetiva Universidade, importa esclarecer que estamos perante processos que decorrem há vários anos, submetidos à tutela em 2025, preparados e assumidos pelas próprias instituições, em virtude de, no atual quadro legal, reunirem as condições para essa transformação. Não resultam de decisões conjunturais nem de iniciativas governamentais ocasionais. As exigências são muitas. São processos da exclusiva responsabilidade das instituições que, reunindo as condições técnicas e legais exigidas, no atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, decidiram construir e avançar com uma proposta de transformação de Instituto para Universidade.
(Fica assim claro que este caminho depende do cumprimento rigoroso dos requisitos legais e institucionais por parte de cada entidade, e não de proclamações políticas.
No caso de Viseu, importa destacar o trabalho sério e estruturado que tem vindo a ser desenvolvido pela atual direção do Instituto Politécnico de Viseu, que herdou uma situação marcada pela ausência de estratégia e amorfismo do anterior líder socialista. A atual direção há muito que iniciou o processo de construção do caminho para a transição para Universidade Politécnica, nos termos do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), atualmente em apreciação na especialidade na Assembleia da República, demonstrando visão, preparação e compromisso com o futuro do ensino superior em Viseu. No momento que entenda oportuna, fruto do seu desenvolvimento institucional e concretização dos requisitos exigidos, conseguidos nos últimos três anos, apresentará à tutela o seu de pedido de transformação. Atualmente, nunca em algum momento o IPV foi preterido ou excluído pelo governo em exercício de funções.
É igualmente inaceitável que o Partido Socialista, numa clara lógica de controlo e condicionamento das instituições, procure desvalorizar e fragilizar o Instituto Politécnico de Viseu. A opção deliberada de não contratar o IPV para a realização de projetos que possui competência técnica para desenvolver não é inocente, é política. Trata-se de uma tentativa de menorizar dirigentes, professores e alunos, penalizando a instituição sempre que esta não se submete a conveniências partidárias. O Partido Socialista revela, uma vez mais, dificuldade em conviver com instituições autónomas, livres e independentes do poder político. Caiu a máscara: não está em causa o futuro do ensino superior em Viseu, está em causa o desejo de controlo.
Neste contexto, ao invés de procurar bodes expiatórios no Governo ou no IPV, direção, professores e alunos, desafiamos o Partido Socialista e o Senhor Presidente da Câmara a exercerem o seu magistério de influência junto da direção nacional do partido e da respetiva bancada parlamentar, acompanhando o Governo e a bancada do PSD no sentido de permitir que os institutos politécnicos, como o de Viseu, possam vir a ministrar ensino universitário público. Recorde-se que a iniciativa parlamentar do Partido Socialista impede expressamente que os politécnicos possam conferir esse tipo de ensino.
Os viseenses podem contar com o PSD e com o Governo para que, em breve, possam dispor de uma Universidade Politécnica que permitirá, nos termos da lei, evoluir para ministrar ensino universitário, abrindo caminho à criação da Universidade Pública de Viseu, de acordo com o novo RJIES e com o trabalho consistente que a atual direção do IPV tem vindo a desenvolver, reconhecido por toda a academia, pela nossa comunidade regional, nacional e internacional.
*O Presidente da Comissão Política da Secção de Viseu
Pedro Alves--
A Comissão Política de Secção
PSD Viseu
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