No seguimento da exposição e pedido de esclarecimentos, começo com um relato claro e objetivo dos fatos relacionados com a queda da Ponte do Vouga e o processo subsequente.
1. A antiga Ponte do Vouga transitou das ex-Estradas de Portugal para o Município em 1996, sem qualquer tipo de inspeção e, ao que tudo indica, já num estado lastimável. O primeiro alerta que recebemos, relativamente ao estado da ponte, foi em 2010, por um cidadão residente nas proximidades da ponte.
Depois de uma análise por técnicos do Município, foi pedida de imediato uma inspeção à estrutura por uma empresa especializada que entregou o seu relatório no final desse mesmo ano, onde era apontada a necessidade de uma intervenção em todos os componentes da ponte (tabuleiro, guardas, fundações, pilares, quebra-mares, encontros…), sem, no entanto, colocar quaisquer restrições de circulação na ponte.
Em maio de 2011, fomos alertados, pela GNR, presidentes de junta e outros cidadãos, para a existência de uma fissura no tabuleiro da ponte. Nessa altura, após observação cuidada e indo mais além do que era indicado no relatório da inspeção, feito por técnicos especializados, foi decidido o encerramento imediato da ponte a todo o trânsito automóvel.
Em novembro de 2011, aconteceu a derrocada de um dos pilares e parte do tabuleiro, numa altura de baixo caudal do Rio Vouga.
Desde então, a Câmara Municipal tem procurado uma solução que viabilize o investimento na reabilitação da ponte, através de linhas de financiamento (comunitárias ou outras) que permitam ao Município avançar com a obra, dada a dimensão e envergadura da intervenção necessária.
2. Do ponto de vista cultural e patrimonial, entendemos ser importante a classificação que ateste todo o valor histórico e patrimonial que lhe reconhecemos, mas o que é certo é que a ponte nunca foi classificada, não sendo, portanto, assim considerada.
Foi, entretanto, intentada a classificação da Ponte do Vouga como Monumento Nacional, por parte da Direção Geral do Património Cultural (DGPC), que é essencial para abrir novos canais de apoio e financiamento para uma intervenção nesta ponte.
Se essa classificação for feita, permite-nos, a exemplo do que aconteceu com a Igreja da Trofa e Panteão dos Lemos, que é um Monumento Nacional, ter acesso a financiamentos (comunitários ou outros) no âmbito da reabilitação do património cultural e termos a possibilidade de avançar para a obra, com comparticipação.
A reabilitação desta ponte, do ponto de vista económico-social, é posta em causa pelas várias entidades a quem recorremos para candidatar apoios, porque sempre nos é apontada a existência de uma ponte nova e funcional a pouco mais de 150 metros desta, que assegura o trânsito e mobilidade de veículos e de pessoas. Essas entidades sublinham que, do ponto de vista da mobilidade e do serviço público que irá prestar, a outra é suficiente e invalida os critérios sócio-económicos para o investimento.
3. É claro e inquestionável que a recuperação desta infraestrutura aponta para valores financeiros bastante elevados, até porque o que se pretenderia não é a construção de uma ponte, mas a reconstrução de uma ponte antiga, mantendo a sua traça e valor arquitetónico. Estaremos a falar de muitos milhões de euros. Sendo certo que implica uma intervenção profunda em todos os componentes da ponte. A recuperação da ponte com fundos exclusivamente municipais afigura-se com um peso incomportável para o orçamento municipal.
Fazer um investimento desta natureza, de largos milhões de euros, nesta infraestrutura a expensas próprias da Câmara Municipal obrigar-nos-ia a abandonar muitos outros projetos e investimentos que são absolutamente essenciais para o concelho.
Entendemos que seria interessante para quem propõe esta intervenção, mesmo a expensas do Município, que indicasse quais as muitas obras que se proporia deixar de fazer.
Como todos sabemos temos, nesta altura, muitas obras com fundos comunitários e nacionais que ficariam inviabilizados.
Isto porque, nos financiamentos comunitários, parte do investimento é coberto por fundos europeus e a outra parte — a componente nacional obrigatória — é assegurada pelo orçamento municipal. Se gastássemos todo o orçamento apenas na reconstrução da Ponte do Vouga, deixaríamos de realizar muitas outras obras, equivalentes a seis ou sete vezes mais esse investimento. Porque, sem a verba municipal necessária para a componente nacional, não conseguiríamos aproveitar os fundos comunitários que multiplicam o investimento disponível e que são absolutamente essenciais para o crescimento e desenvolvimento do nosso concelho.
4. A Câmara Municipal tem e mantém todo o interesse em recuperar a ponte, porém é absolutamente claro para o Município que não o deverá fazer sem o apoio de fundos, venham eles de onde vierem. E nas diversas tentativas já feitas, ainda não encontrou um único eixo onde possa candidatar.
Persistiremos, no entanto e sempre que surjam novos canais de financiamento, a envidar todos os esforços para conseguir financiamento para a sua reabilitação.
5. Foi determinado oficialmente, por despacho da Secretaria de Estado da Cultura, de 12 de dezembro de 2024, que o procedimento de classificação de âmbito nacional seria aberto. Esse avanço foi publicado em fevereiro de 2025 em Diário da República, classificando o imóvel como “em vias de classificação”. Contudo, ainda não teve qualquer desenvolvimento notório.
O Município está disponível para contribuir com a melhor colaboração neste processo. Recordo, no entanto, que já houve uma tentativa para a classificação da Ponte do Vouga como imóvel de interesse nacional, através de um projeto-resolução, que foi chumbado na Assembleia da República, em outubro de 2023, por alguns partidos políticos que aparecem agora a pugnar pela sua recuperação.
6. Somos um Município muito interessado na preservação cultural e histórica do património do concelho. De facto, são muitos os exemplos disso. A recuperação da Igreja da Trofa e do Panteão dos Lemos é um deles.
Próximo da Ponte do Vouga, preservámos a Ponte Medieval do Marnel, com fundos exclusivos do Município. Estamos a adquirir alguns e no processo de aquisição de outros terrenos próximos da Estação Arqueológica para podermos avançar com a sua proteção, preservação e um projeto de intervenção mais ambicioso.
7. O Município de Águeda, fruto de um trabalho persistente que tem liderado pela reabilitação de rios e ribeiras de todo o concelho, conseguiu a garantia de financiamento para vários projetos com intervenção nas zonas ribeirinhas do concelho e que totalizam um apoio, ao abrigo de diferentes programas europeus, na ordem dos 10,2 milhões de euros.
O valor maior, de 4,5 milhões de euros, respeita ao projeto da dragagem da Pateira de Fermentelos. Integramos também a nova fase do Projeto LIFE, designado de LIFE Revive, que terá um financiamento de mais de 4 milhões de euros, decorrerá durante cinco anos, contará com novos parceiros e terá uma intervenção nos rios de Águeda.
Outro projeto que tem uma verba alocada, através do Fundo Ambiental, é a intervenção no Rio Vouga e Marnel, com um total de investimento disponível de 1,7 milhões de euros. Trata-se de uma intervenção que abrange desde o Rio Marnel e até à Casa dos Rios, na Aguieira (Valongo do Vouga), bem como o Rio Vouga, desde a interseção com o Rio Marnel até à interseção com o Rio Caima.
É uma intervenção ambiciosa, de renaturalização desta zona ribeirinha, à imagem do que temos vindo a fazer no concelho e que visa garantir a preservação ambiental, promover o equilíbrio ecológico e a valorização de toda esta área.
Nesse sentido, todos os trabalhos que vão ser realizados nesta área, que regulariza o leito e a reabilitação das margens, serão acompanhados por equipas técnicas e especializadas neste tipo de intervenções e que acautelam e preservam todas as condicionantes dos espaços onde são feitas as ações de reabilitação, o que irá acontecer sem dúvida com as ruínas da Ponte do Vouga.
Com os melhores cumprimentos,
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