quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Baixas acima dos 30 dias vão ser todas fiscalizadas

O Ministério da Segurança Social vai reforçar as verificações de baixa por doença. O objetivo é que todas as pessoas que ultrapassem os 30 dias de baixa sejam sujeitas a uma junta médica.
Esta é uma das medidas com que o Governo conta para baixar a despesa na Segurança Social (as poupanças estão avaliadas em 60 milhões de euros) e que avançará com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.
"A redução das convocatórias e algum aligeiramento que se foi verificando" é um dos motivos que levaram ao acréscimo de despesa registado nestes últimos anos. É que, apesar das regras em vigor já determinarem as chamadas a junta médica a quem ultrapasse os 30 dias, as convocatórias não eram feitas. Os valores pagos a quem está de baixa não vão ser alterados, mas admite-se uma revisão dos critérios de convocação.
Entre 2013 e 2015, os gastos com subsídios de doença aumentaram cerca de 65 milhões de euros.
Reformas antecipadas
Outra das áreas de atuação do Governo está nas reformas antecipadas, prevendo-se que, em meados de março, entre em vigor um novo regime, que limita as saídas da vida ativa a quem tem pelo menos 60 anos de idade e 40 de descontos.
Desde que o acesso às reformas antecipadas ficou totalmente descongelado, chegaram ao Centro Nacional de Pensões "alguns milhares de requerimentos". Mas um estudo realizado pelo ministério tutelado por Vieira da Silva, a uma amostra de 294 destes pedidos feitos por pessoas com 55 anos de idade e pelo menos 30 de carreira contributiva, revela que a pensão média que cada um irá receber não chega aos 176 euros.
Entre os pedidos de pessoas com 57 e 59 anos, aquele valor médio mensal é de 213 euros e de 398 euros, respetivamente. Estes cortes não são eliminados quando a pessoa atinge a idade legal da reforma.
Perante este cenário, o Governo decidiu atuar em duas frentes: criar um diploma que só vai permitir as saídas para a reforma a quem tenha mais de 60 anos (que entrará em vigor em meados de março) e estudar um modelo que valorize as carreiras mais longas.
Outra das áreas de combate à fraude e evasão contributivas em que o Governo quer apostar, e que permitirá um encaixe adicional de 50 milhões de euros, é a declaração mensal de remunerações (DMR). As alterações não vão chegar a todas as empresas ao mesmo tempo - serão realizadas de forma faseada nos próximos meses -, mas o modelo que está a ser desenhado vai obrigar as firmas a justificar as flutuações da base contributiva, seja pelo número de trabalhadores declarados, seja pelo valor das remunerações.
Sempre que o sistema detete uma divergência entre a informação de que dispõe e a DMR, esta deixa de ser automaticamente aceite, como agora sucede.
Pensões mínimas
Em relação às pensões mínimas - que absorvem cerca de 411 milhões de euros por mês -, Vieira da Silva assegurou não estar em cima da mesa a criação de uma condição de recursos para este tipo de reformas. Salientou, no entanto, que a opção tomada pelo Governo de aumentar este ano todas as pensões até aos 628 euros mensais, em vez de reforçar apenas as de mais baixo valor, teve a ver com a reposição (subida) dos valores mínimos de referência do Complemento Solidário para Idosos e com o facto de vários dados evidenciarem que "as pensões mínimas não serem aquelas que estão associadas a pessoas de menores rendimentos".
Fonte: JN

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