O governo português terá que indemnizar o Banco Santander em 1,8 mil milhões de euros, no âmbito dos contratos “swap” com o Metro de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP que foram considerados nulos pelo governo de Passos Coelho.
O Commercial Court de Londres, responsável por averiguar o processo movido peloSantander contra as quatro empresas públicas, decidiu plenamente a favor do Banco espanhol, noticia esta sexta-feira o Diário de Notícias.
O Estado terá assim de pagar 1,8 mil milhões de euros à entidade financeira, depois de o governo PSD/CDS, com Maria Luís Albuquerque na pasta das Finanças, ter decretado a nulidade dos referidos contratos “swap” celebrados entre 2005 e 2007.
Em causa estão contratos assinados com o Santander por parte do Metro de Lisboa, do Metro do Porto, da STCP e da Carris no valor de 1,3 mil milhões de euros.
Durante o executivo de Passos Coelho, o governo entendeu que os gestores públicos das ditas empresas “não tinham capacidade para assinar os contratos, pedindo por isso a sua nulidade“, escreve o DN.
Assim, em Setembro de 2013, as empresas deixaram de pagar ao Banco que ainda tentou negociar com Maria Luís Albuquerque uma solução que permitisse ao Estado retomar os pagamentos e evitar o litígio no Commercial Court.
Não tendo sido alcançado qualquer entendimento, o Santander partiu para tribunal em Maio de 2015 e vê agora a sua razão confirmada pelo Commercial Court que, além de condenar o Estado português, ainda frisa que o Banco cumpriu o dever de recomendação às quatro empresas públicas quanto às consequências da situação.
O Diário de Notícias nota que os juros acumulados pelo incumprimento já são superiores a 233 milhões de euros. Esta situação é mais uma má notícia para as contas do Orçamento de Estado, obrigadas a mais um esforço acrescido.
O governo de António Costa deverá tentar negociar com o Santander a forma e o prazo para pagamento do valor em causa e poderá entrar na equação o interesse do Banco espanhol em adquirir o Novo Banco.
ZAP
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