sexta-feira, 16 de abril de 2021

CIRA promove webinar sobre “A faturação eletrónica na Região de Aveiro”


Os Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), no âmbito da estratégia intermunicipal de simplificação e automatização dos processos administrativos, decidiram aderir ao sistema de faturação por via eletrónica.

A adesão à faturação eletrónica traz benefícios na simplificação e celeridade de processos, na eliminação de custos e possíveis extravios postais, na facilidade de utilização de arquivos digitais, bem como representa um contributo para sustentabilidade ambiental com a diminuição do consumo de papel.

Os Municípios da CIRA estão a promover, junto dos seus fornecedores, ações de sensibilização, informação e esclarecimento, sobre estes processos. Neste sentido está prevista a realização no próximo dia 21 de abril, pelas 10h00 de um webinar sob o tema “A faturação eletrónica na Região de Aveiro”, que terá como objetivo esclarecer a comunidade de fornecedores, quanto a questões legais e técnicas como sejam os prazos legais em vigor por tipologia de empresa ou a mudança de paradigma que este serviço representa.

Os municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos, bem como a CIRA, já estão aptos e pretendem passar a receber as sua faturas exclusivamente de forma desmaterializada, através de Intercâmbio Eletrónico de Dados (E.D.I. - Electronic Data Interchange).

A CIRA vem assim convidar todos os fornecedores de entidades públicas da região a participar nesta sessão, de acesso livre e com registo prévio. Mais informação disponível no seguinte endereço web:

https://my.demio.com/ref/XQ3GnHxpCNWRiuBY.

Com a adesão à Plataforma de Faturação Eletrónica da Saphety Level Trusted Services e a adaptação dos recursos internos aos novos processos, os municípios da Região de Aveiro garantem as condições técnicas e regulamentares para a substituição dos atuais processos em papel por processos digitais, com certificado e validade legal.

De acordo com as regras atualmente em vigor, os fornecedores das entidades públicas são obrigados a emitir faturas eletrónicas a partir de:

1 de janeiro de 2021, para as grandes empresas;

1 de julho 2021, para pequenas e médias empresas;

1 de janeiro de 2022, para as micro empresas.

O projeto foi desenvolvido no âmbito da operação Região de Aveiro Digital e foi cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional através do Programa Operacional Centro 2020. A sua implementação foi contratada à empresa Saphety Level Trusted Services pelo valor de 66.973,50 €.

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