Os Municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), no âmbito da estratégia intermunicipal de simplificação e automatização dos processos administrativos, decidiram aderir ao sistema de faturação por via eletrónica.
A adesão à faturação eletrónica traz benefícios na simplificação e celeridade de processos, na eliminação de custos e possíveis extravios postais, na facilidade de utilização de arquivos digitais, bem como representa um contributo para sustentabilidade ambiental com a diminuição do consumo de papel.
Os Municípios da CIRA estão a promover, junto dos seus fornecedores, ações de sensibilização, informação e esclarecimento, sobre estes processos. Neste sentido está prevista a realização no próximo dia 21 de abril, pelas 10h00 de um webinar sob o tema “A faturação eletrónica na Região de Aveiro”, que terá como objetivo esclarecer a comunidade de fornecedores, quanto a questões legais e técnicas como sejam os prazos legais em vigor por tipologia de empresa ou a mudança de paradigma que este serviço representa.
Os municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga e Vagos, bem como a CIRA, já estão aptos e pretendem passar a receber as sua faturas exclusivamente de forma desmaterializada, através de Intercâmbio Eletrónico de Dados (E.D.I. - Electronic Data Interchange).
A CIRA vem assim convidar todos os fornecedores de entidades públicas da região a participar nesta sessão, de acesso livre e com registo prévio. Mais informação disponível no seguinte endereço web:
https://my.demio.com/ref/XQ3GnHxpCNWRiuBY.
Com a adesão à Plataforma de Faturação Eletrónica da Saphety Level Trusted Services e a adaptação dos recursos internos aos novos processos, os municípios da Região de Aveiro garantem as condições técnicas e regulamentares para a substituição dos atuais processos em papel por processos digitais, com certificado e validade legal.
De acordo com as regras atualmente em vigor, os fornecedores das entidades públicas são obrigados a emitir faturas eletrónicas a partir de:
• 1 de janeiro de 2021, para as grandes empresas;
• 1 de julho 2021, para pequenas e médias empresas;
• 1 de janeiro de 2022, para as micro empresas.
O projeto foi desenvolvido no âmbito da operação Região de Aveiro Digital e foi cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional através do Programa Operacional Centro 2020. A sua implementação foi contratada à empresa Saphety Level Trusted Services pelo valor de 66.973,50 €.
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