A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou esta semana a ELH - Estratégia Local de Habitação (ELH), enunciado que estabelece as políticas municipais de habitação até 2026, perspetivando um investimento que poderá ascender a mais de seis milhões de euros. O documento vai agora ser submetido à apreciação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, seguindo-se depois a sua discussão e votação pela Assembleia Municipal.
Das várias linhas de intervenção estratégicas definidas, uma delas é orientada para a adequação dos instrumentos definidos na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH) à realidade territorial e a sua implementação de forma integrada, visando a promoção de soluções habitacionais com enfoque na resposta às necessidades das comunidades mais vulneráveis.
Uma das medidas estruturantes da ELH passa por priorizar as soluções habitacionais a desenvolver ao abrigo do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tendo em conta o diagnóstico global atualizado das carências identificadas no concelho a este nível. O estudo refere a existência de 79 casos, mas 20 já se encontrem em resolução no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Cantanhede, pelo que estes não são considerados no âmbito da nova ELH a implementar pela autarquia cantanhedense.
“A Estratégia Local de Habitação de Cantanhede é um instrumento de planificação determinante para a concretização dos objetivos que o município persegue neste domínio”, explica o vice-presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Pedro Cardoso, adiantando que “o documento propõe um modelo de intervenção realista, transparente, pragmático e mensurável, o que do nosso ponto de vista é a melhor forma de assegurar a articulação das políticas públicas de habitação e a atuação das entidades públicas e privadas nestes processos”.
Segundo o autarca, “além da vertente social do programa, estão definidos vários outros grandes objetivos, nomeadamente a intensificação da política de reabilitação e requalificação do edificado, fomentando a adoção de critérios de eficiência energética, o combate ao despovoamento das zonas rurais, através do reforço da coesão territorial, o estímulo ao mercado de arrendamento no concelho, bem como a criação de condições para que o mercado imobiliário possa dar respostas à grande procura, em virtude do crescimento das zonas industriais e do alargamento das oportunidades de trabalho”.
“Com a definição da Estratégia Local de Habitação, o Município de Cantanhede está um passo à frente, não só no desenvolvimento social do concelho, nomeadamente na resolução de algumas situações de carência habitacional, mas também na dinamização de ações que tendentes a acentuar a coesão territorial e a aumentar a atratividade do território”, sublinha Pedro Cardoso.
Na estratégia a desenvolver até 2026 estão subjacentes cinco eixos de intervenção. São eles a reabilitação de tecidos urbanos degradados ou em degradação, promovendo a melhoria das condições habitacionais e, em simultâneo, a proteção e promoção da valorização do património cultural e histórico e arquitetónico; a mobilização dos proprietários de fogos vagos e devolutos para negociar a reabilitação e prática de arrendamento acessível; a reabilitação dos fogos passíveis de recuperação das famílias em carência habitacional que são proprietárias; a aquisição de fogos para habitação social e/ou habitação de emergência para realojar ou a situações de emergência e famílias em risco; e a qualificação de áreas urbanas especialmente vulneráveis e a melhoria da mobilidade interna promovendo a inclusão e a coesão social.
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