O caso de 70 mil golas antifumo que eram afinal inflamáveis tem 18 arguidos, entre eles um ex-governante.
O ex-secretário de Estado da Proteção Civil e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) estão acusados dos crimes de fraude na obtenção de subsídio e participação económica em negócio, no caso da distribuição das 70 mil golas antifumo, que eram afinal inflamáveis.
No caso há 18 arguidos suspeitos, entre eles o ex-secretário de Estado José Artur Neves, o antigo presidente da Proteção Civil Mourato Nunes e o ex-adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, e algumas empresas por fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e falsificação de documento.
De acordo com a nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o despacho de acusação proferido esta quinta-feira sobre a aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa "Aldeia Segura - Pessoas Seguras", implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017, resultou na acusação de 19 pessoas (cinco empresas e 14 pessoas singulares).
"O Ministério Público deduziu acusação relativamente a cinco pessoas coletivas e 14 pessoas singulares, nestas se incluindo pessoas que à data desempenhavam funções públicas relevantes, nomeadamente, a de Secretário de Estado da Proteção Civil e Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Foi imputada a prática de factos que consubstanciam crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder", refere a nota.
As primeiras buscas neste processo-crime foram feitas a escassas semanas de umas eleições legislativas, em 2019, levando à demissão do então secretário de Estado da Administração Interna, Artur Neves, que tinha sido presidente da Câmara Municipal de Arouca e que fora escolhido para o cargo por Eduardo Cabrita — que também se demitiu recentemente também na sequência de um processo-crime, mas em que não é arguido.
Imagem: Observador
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