A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou na última sexta-feira, 30 de setembro, por maioria, a proposta do Executivo Municipal em manter, para 2023, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os agregados familiares com dependentes a cargo.
A proposta, aprovada na última reunião camarária, significa que, com a continuidade da aplicação do designado IMI Familiar, o executivo liderado por Helena Teodósio prescinde de cobrar no próximo ano um valor que deverá ascender a cerca de 80 mil euros, em benefício das famílias mais sobrecarregadas com encargos domésticos.
A decisão do Município de Cantanhede em adotar um desconto relativamente à aplicação do IMI Familiar traduz-se numa diminuição do imposto em 20 euros para os agregados com um dependente ao seu encargo, 40 euros para os que têm dois dependentes e 70 euros para as que têm três ou mais dependentes.
A Câmara Municipal de Cantanhede decidiu manter também a taxa fixa de IMI em 0,38% para 2023, o que, relativamente à taxa máxima de 0,45% admitida por lei, representa menos 15,6% no valor a pagar pelos proprietários de prédios urbanos.
“Se o Município de Cantanhede aplicasse a taxa máxima de IMI permitida, o que acontece noutros municípios do distrito, teria mais 1,35 milhões de euros de receita. Todavia, o nosso objetivo é minimizar o impacto que tem nos rendimentos dos nossos munícipes, cada vez mais pressionados com o custo de vida”, sublinhou Helena Teodósio.
A presidente da Câmara não esconde que o Município gostaria de ir mais longe, reduzindo um pouco mais a taxa de IMI, mas alertou para o cenário sombrio que se abateu sobre as autarquias.
“Não seria prudente baixar os impostos municipais na atual conjuntura em que os municípios estão confrontados com a diminuição de receitas, por um lado, e, por outro, com o aumento significativo dos encargos decorrentes das competências que o poder central passou para a sua esfera”, referiu Helena Teodósio.
O mesmo princípio foi aplicado em relação à Derrama [imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das empresas], que isenta as empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não ultrapasse 150.000 euros. Ficam assim dispensados do pagamento desta taxa sobre o lucro tributável sujeito e não isento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) os agentes económicos que não superem o referido valor de faturação, mantendo-se a taxa em 1,5% para as restantes.
“Estamos a falar, na maioria dos casos, de pequenas empresas de cariz familiar, o que representa um benefício bastante apreciável, consubstanciando um incentivo para as ajudar a superarem as dificuldades da difícil conjuntura económica que o país e o mundo atravessam nesta altura”, acrescentou.
Relativamente à taxa aplicável às não isentas, a autarca considera-a “sensata” e lembra que a receita daí proveniente se destina a ser aplicada no “reforço da competitividade da economia do concelho, nomeadamente na valorização das condições em que os agentes económicos exercem a sua atividade, incluindo a ampliação das zonas industriais”.
A líder do executivo camarário cantanhedense deu conta que a elaboração do orçamento para 2023, que se iniciou em julho, está a ser um enorme desafio. "Temos de ser especialmente cautelosos na componente da receita, sob pena de ficar comprometido o exercício de algumas dessas novas competências e inviabilizada a execução de algumas obras estruturantes e fundamentais para o processo de desenvolvimento do concelho que estamos a implementar”, justificou. É que, adianta a autarca, “as novas responsabilidades que os municípios foram obrigados a assumir estão a revelar-se muito mais dispendiosas do que aquilo que o Governo antecipava, conforme alertámos insistentemente, além de que estamos a assistir a um aumento considerável dos preços dos bens e serviços, o que, como se imagina, condiciona fortemente a atividade de todas as câmaras municipais”.
Helena Teodósio alertou para os tempos de enorme indefinição e imprevisibilidade que tornam especialmente difícil o planeamento, sendo que para isso "é preciso acautelar com o maior rigor o autofinanciamento que permita obter fundos comunitários para novos projetos no âmbito do PRR e do Portugal 20/30, bem como para a Câmara Municipal dispor de recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento das funções que lhe estão atribuídas”.
Eleitos locais constataram dinâmica de sucesso do Biocant Park
Antes da reunião ordinária da Assembleia Municipal, os deputados municipais visitaram uma das empresas emblemáticas do Biocant Park e ficaram a conhecer melhor a dinâmica deste centro de ciência e biotecnologia com uma apresentação sobre as empresas e laboratórios de transferência de tecnologia que o constituem.
A visita teve por objetivo facultar aos intervenientes o conhecimento circunstanciado da realidade deste centro de saber e a investigação de ponta que aí se faz em biotecnologia, setor no qual Cantanhede já é uma referência nacional, a par de municípios como Oeiras ou Braga.
Os deputados municipais estiveram na Crioestaminal, uma das primeiras empresas a instalar-se no Biocant Park e uma referência internacional na criopreservação de células estaminais, tendo nesta altura nessa condição 120 mil amostras retiradas do sangue do cordão umbilical de parturientes.
Joana Branco, administradora executiva do Biocant, deu depois a conhecer alguns dos momentos marcantes dos 17 anos de atividade do parque e falou das ambições futuras, que passam pela expansão do centro, para que mais empresas, de todo o país, aí se possam instalar.
Apesar da pressão financeira que uma infraestrutura desta natureza representa para os cofres municipais, a presidente da autarquia destaca a importância da consolidação do cluster da biotecnologia em Cantanhede.
"Trata-se de uma área que tem vindo a contribuir para uma significativa valorização da base económica do concelho, nomeadamente com a vinda de empresas de conhecimento intensivo que atuam em área de elevado valor acrescentado", destaca Helena Teodósio, congratulando-se com a "relevância da atividade científica" que aí se desenvolve, o que faz com que "a evolução do Biocant Park seja hoje amplamente reconhecida".
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