Apresentamos
por este meio informação sobre a deliberação da Reunião
Extraordinária do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA),
realizada hoje, quinta-feira, dia 16 de março de 2023, nos Paços do
Concelho.
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Aprovada
a Revisão do Plano Pormenor do Centro – Fonte Nova, com mais área
verde e valorização da História de Aveiro
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a versão final da Revisão do
Plano de Pormenor (PP) do Centro (zona da Fonte Nova), que acolheu
vários dos contributos positivos recebidos durante o período de
discussão pública (10 de fevereiro a 01 de março) e a
ponderação dos pareceres formais das oito entidades consultadas.
A
versão final da Revisão do PP do Centro, assente nos pressupostos
da revisão do Plano Diretor Municipal (2019), nomeadamente da
relação entre o Homem, a Natureza, a História e o Futuro,
consubstancia uma visão de futuro, alicerçada nos novos paradigmas
de desenho urbano e de fruição do espaço para residentes e
visitantes.
Com
esta nova versão do PP Centro a Câmara Municipal de Aveiro (CMA)
faz um investimento claro nas zonas dedicadas aos espaços verdes,
que aumentam a sua área em 4,9%, comparativamente ao Plano em vigor.
Para isto a CMA deixa de edificar uma área global de 17.544 m2,
definida originalmente e a que correspondiam 98 fogos de habitação
e uma área comercial considerável.
Destes
17.544 m2 que estavam destinados a construção, 14.873 m2 acomodavam
80 fogos na envolvente ao antigo barreiro da Fábrica Jerónimo
Pereira Campos, onde agora fica definida a implementação do Centro
Interpretativo de História Natural de Aveiro e um espaço verde de
características únicas.
A
redução dos restantes 2.671 m2, localizados a poente, vão aumentar
e valorizar a localização em frente urbana de forma significativa a
área verde definido, opção que decorreu da ponderação da
Discussão Pública, reduzindo a cércea de um dos edifícios e
retirando um imóvel com 18 fogos e usos comerciais previstos no
atual PP do Centro.
O
resultado final da proposta de plano oferece à Cidade um lugar mais
qualificado, que assegura melhor a sustentabilidade do ambiente
urbano, dotando-o de múltiplos usos e funções potenciadoras da
fixação de população. O novo PP do Centro com a sua valorização
em termos patrimoniais e culturais, dará um contributo muito
importante para estimular a visita e fruição da zona.
O
processo segue para discussão e votação final em sede de
Assembleia Municipal de Aveiro.
Discussão
Pública com nove participações
Do
período de Discussão Pública foram recebidas nove participações
abordando várias matérias, relativas à mobilidade, estacionamento
e dotação do espaço público, assim como questões objetivas sobre
propostas de ocupação de parcelas específicas.
A
CMA regista com agrado e agradece os contributos recebidos e a
pertinência das questões colocadas. O PP do Centro foi um processo
que decorreu de forma aberta e participada e que dispôs, da parte da
Câmara, de uma disponibilidade permanente para as interações com
todos, de acordo com a interpretação e opção política que
realizamos do Poder Local: uma gestão de proximidade, na procura da
definição de soluções com a viabilidade e qualidade urbana.
As
principais alterações: o que muda no PP do Centro?
Mais
4,9% de área verde;
Redução
de 17.544 m2 de área construtiva, cedida ao espaço verde público
de usufruto para residentes e visitantes;
Criação do Centro Interpretativo de História Natural de Aveiro, com funções de:
- Valorização e imortalização da história das antigas fábricas de cerâmica de Aveiro;
- Dar a conhecer a particularidade biológica, geológica, geomorfológica, paleontológica e de registo fóssil do loca
Valorização
da antiga Capela de São Tomás de Aquino (séc. XIX);
Definição
dos critérios de localização e distribuição das zonas de
habitação e das atividades turísticas, comerciais e de serviços;
Viabilização
financeira da intervenção urbana.
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