quarta-feira, 9 de março de 2016

Tem até hoje para pedir a reforma antecipada sem 'travão'

Se quer aceder à reforma antecipada antes dos 60 anos, é hoje o último dia para o pedir.

© DR
Quem tem menos de 60 anos tem apenas o dia de hoje para pedir a reforma antecipada na Segurança Social.

Foi esta terça-feira publicado em Diário da República o despacho que acaba com o período de transição e faz regressar o regime adotado pelo governo de Passos Coelho.
Até aqui, quem tivesse mais de 55 anos e menos de 60 podia pedir a reforma antecipada desde que completasse 30 anos de serviço. A partir desta quarta-feira, esses contribuintes vão deixar de poder fazê-lo, exceção feita aos funcionários públicos. Isto porque as regras para quem desconta para a Caixa Geral de Aposentações mantêm-se. 
O projeto-lei que o determina entra em vigor amanhã, trazendo consigo uma penalização para quem quer aceder à reforma antes de tempo.
Em todo o caso, vai ser tida em conta a data em que o pedido é apresentado, pelo que tem até ao final do dia para apresentar o requerimento na Segurança Social.

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