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| Imagem:dinheirovivo.pt |
A primeira
fase do novo processo de entrega pelas empresas da declaração de remunerações à
Segurança Social arranca no domingo e prolonga-se até ao dia 10 de maio,
divulgou hoje a tutela.
A partir de
domingo, as empresas podem entregar as novas declarações de remunerações
referentes ao mês de abril, indica a nota do Ministério do Trabalho,
salientando que, "através da Segurança Social Direta, as entidades
empregadoras passam a dispor de um conjunto de opções que permite uma interação
e acompanhamento permanentes que facilitam o cumprimento rigoroso das obrigações
contributivas".
No entanto, o
ministério avisa que não serão aceites as declarações que, ao serem submetidas,
apresentem os seguintes erros: o campo indicado não esteja corretamente
preenchido; já exista uma declaração igual à que pretende entregar; o
trabalhador não se encontre vinculado à entidade empregadora ou o vínculo
esteja com anomalias.
Não serão
também aceites as declarações cuja submissão apresente como erros: existência
de remuneração com a mesma natureza para o mesmo trabalhador, declaração de
diferenças de remunerações para o trabalhador sem que exista remuneração base
que as suporte, indicação de valores e/ou dias negativos sem valores e/ou dias
positivos que os suportem.
A segunda e
terceira fases decorrem entre 1 a 10 de junho e 1 a 10 de setembro,
respetivamente.
De acordo com
a nota do executivo, "a alteração do processo de entrega da declaração de
remunerações permitirá igualmente uma diminuição da evasão contributiva e
contribuirá para uma maior eficácia na cobrança, permitindo alcançar em 2016,
uma cobrança adicional de contribuições e quotizações de cerca de 50 milhões de
euros".
Fonte: Lusa
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