Em causa está o crime de corrupção passiva por ato ilícito.
© Getty Images
Lino Abreu, deputado do CDS da Madeira,
foi esta quarta-feira condenado, pela Instância Central da Comarca da Madeira,
a dois anos e meio de prisão, num processo que envolveu um crime de corrupção
por ato ilícito.
O Ministério Público acusou o deputado
centrista madeirense, na qualidade de gestor de empresas, o administrador de
insolvências e um empresário de estarem combinados para ficarem com os bens da
massa falida a custos inferiores ao seu valor real.
Segundo a acusação, o empresário
apresentou uma proposta em leilão, na ordem dos 240 mil euros, visando iniciar
um negócio nas instalações da empresa falida e deu uma
"contrapartida" de 12 mil euros aos outros arguidos, mas acabou por
retirar, depois de, alegadamente, ter concluído que as condições para a
concessão de uma nova unidade não eram favoráveis.
O tribunal considerou que os arguidos
"agiram em comunhão de esforços" e "apresentaram vários
requerimentos aos autos" [processo de insolvência], acabando por ficar com
os bens a preços inferiores.
Fonte: noticiasaominuto
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