O despacho com a decisão foi publicado esta terça-feira no Diário da República. Governo dá poderes ao Instituto Português do Sangue para garantir "máxima transparência" no negócio do plasma.
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Medida surge quando o Ministério Público está a investigar suspeitas de corrupção no concurso do negócio do plasma.
António Cotrim/LUSA
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Até ao final de abril, os hospitais públicos vão ter de passar a recorrer ao Instituto Português do Sangue e Trasplantação (IPST) para “satisfazer as necessidades de plasma”. O Governo publicou esta terça-feira o despacho que define ainda que o Ministério e o IPST façam esforços para “garantir a máxima transparência” no negócio do plasma.
No texto do despacho assinado pelos secretários de Estado da Saúde, publicado em Diário da República, fica definido que “o Instituto Português do Sangue e da Transplantação deve apresentar um plano operacional para a utilização do plasma colhido em Portugal e que, até ao final do primeiro quadrimestre de 2017, as instituições e entidades do Serviço Nacional de Saúde passam a recorrer ao IPST, I. P., para satisfazer as suas necessidades em plasma“.
A medida surge numa altura em que o Ministério Público está a investigar suspeitas de corrupção ativa e passiva no negócio do plasma e de derivados de sangue, feito com os hospitais públicos portugueses. Um negócio que, em Portugal, é dominado pela Octapharma, nomeadamente deste 1999, altura em que foi atribuído o monopólio da venda de plasma à empresa através de um concurso. No júri deste concurso estava o ex-presidente do INEM e da Administração Regional de Saúde, José Cunha Ribeiro, que foi detido por suspeitas de ter beneficiado a Octapharma.
Uma semana depois, o Governo faz publicar um despacho onde determina que o IPST, apoiado pelo Ministério da Saúde, vai assegurar “a adoção de procedimentos concursais que privilegiem a concorrência e reduzam o risco de situações de monopólio ou de exclusividade, sem contudo colocar em causa a segurança dos doentes ou a qualidade do tratamento prestado”.
Ainda assim, o Governo justifica as alterações que quer ver surgir no terreno “até ao final do primeiro quadrimestre de 2017” com outros motivos, que não a investigação judicial. Quando elenca as razões da medida, o Ministério fala no aproveitamento da dádiva voluntária de sangue em Portugal, na recomendação de 1990 do Conselho da Europa, para que “os Estados desenvolvam mecanismos que garantam a autossuficiência em plasma”, ou ainda no “reforço dos poderes públicos do IPST, I. P., em matéria de regulação ativa e de intervenção no setor de modo a assegurar um adequado equilíbrio entre os diferentes setores na prossecução do interesse público”. E quer que as novas regras sejam preparadas desde já:
- O Governo estabelece 30 dias (até ao final de janeiro) para o IPST apresentar “um plano operacional para a utilização do plasma colhido em Portugal, pelo Instituto e pelas Instituições Hospitalares”;
- Até ao final do primeiro quadrimestre de 2017 as instituições e entidades do Serviço Nacional de Saúde terão de recorrer ao IPST para se abastecerem de plasma. E estas entidades têm de registar numa página online as suas previsões de consumo;
- Enquanto decorrer o período de transição, qualquer novo procedimento deve ter um “parecer prévio vinculativo do IPST”;
- Será constituída uma comissão externa para o acompanhamento do Programa Estratégico Nacional de Fracionamento de Plasma Humano 2015-2019.
A intenção do Governo de avançar com esta medida foi avançada na edição desta terça-feira do jornal Público. O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre a informação e, na resposta, foi reencaminhado para a publicação que entretanto ficou disponível no Diário da República.
Este artigo foi atualizado às 10h20 com o despacho publicado em Diário da República
Fonte:observador
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