Foram instaurados 10 processos de contraordenação e 22 processos-crime.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica tem vindo a desenvolver várias ações de fiscalização no sector vitivinícola, sendo que, desde o início do ano, 405 operadores económicos foram fiscalizados. Nessa sequência, foram instaurados 10 processos de contraordenação e 22 processos-crime.
Os dez processos de contraordenação decorreram da “falta de indicação do lote ou das indicações obrigatórias de rotulagem em produtos vitivinícolas, a inexistência de livros de registos para produtos enológicos, a rotulagem irregular, o exercício ilegal da atividade, a falta de estampilhas fiscais em aguardentes de vinho, bagaceiras e outras bebidas de natureza vitivinícola e a falta ou deficiente elaboração de contas correntes obrigatórias”, pode ler-se em comunicado enviado pela entidade às redações.
Os processos de natureza criminal terão relação com a “venda de vinhos ou produtos vitivinícolas anormais” e com a “usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica”, tendo originado apreensões de cerca de 108 mil litros de vinho e aguardentes, num valor total de 320 mil euros.
De forma a reforçar o “combate à fraude e ao crime económico, a garantia da leal concorrência entre operadores e da defesa do consumidor, promovendo reciprocamente a troca de informação útil”, a entidade informa também na mesma nota que “é assinado hoje, pelas 12h00 horas, nas instalações da ASAE, um protocolo entre a ASAE e o IVV, IP (Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.)” que pretende “articular intervenções e sinergias que visam o controlo da qualidade dos produtos alimentares, em particular os de origem vitivinícola, de modo a promover e defender o sector vitivinícola nacional, fomentado neste sentido a colaboração e partilha de recursos”.
Fonte: Notícias ao minuto
Foto: © iStock
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