ariana Mortágua | Jornal de Notícias | opinião
Foi em janeiro de 2015, Passos Coelho era ainda primeiro-ministro. Durante um debate quinzenal, na sequência do descalabro do BES e da ruinosa fusão com a brasileira Oi, Catarina Martins apresentou a proposta do Bloco de Esquerda para a situação crítica que a PT vivia: juntar os votos do Novo Banco e do fundo da Segurança Social aos dos pequenos acionistas para travar a venda da PT à Altice. A resposta de Passos veio rápida e perentória: o Governo não se mete em negócios de privados. Mesmo quando os interesses dos privados são contrários aos interesses do país e dos trabalhadores? - retorquiu Catarina Martins. E a resposta manteve-se.
O negócio avançou e hoje conseguimos avaliar as verdadeiras consequências da irresponsabilidade do anterior Governo perante uma das mais importantes empresas do país. Em causa, primeiro, esteve o investimento que se perdeu e, agora, os direitos de centenas de trabalhadores.
O relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é devastador para a Altice, ao reportar "a existência de comportamentos repetidos, indesejados e humilhantes com potencial para causar danos na integridade moral da pessoa visada" bem como "evidências da existência de situações de assédio", que podem levar a empresa a pagar cinco milhões de euros de multas. Quanto ao mecanismo (i)legal utilizado para os despedimentos - a transmissão de estabelecimento - a ACT afirma que a sua utilização é matéria judicial, devendo pois ser avaliada pelos tribunais.
Perante este relatório, qual foi a reação de Passos Coelho? Instar a Altice a retratar-se? Não. Uma nota de preocupação para os trabalhadores vítimas de assédio? Também não. O líder do PSD veio desafiar o Bloco de Esquerda a pedir desculpa por supostas acusações falsas à Altice.
É preciso dizer, em primeiro lugar, que o relatório da ACT não rejeita as acusações do Bloco, apenas as remete para tribunal. Mas, o que é de realçar, é o imenso e insultuoso desinteresse de Passos pelos trabalhadores da PT. Ao defender os interesses da Altice acima do abuso laboral, o líder do PSD deixou claro até onde pode ir para "não se intrometer em negócios privados", e esse sítio é a total selvajaria laboral. Nada que os seus anos como primeiro-ministro não tivessem já demonstrado.
Este Governo tem obrigação de falar e fazer diferente. Tem o dever de interpretar a lei para proteger os trabalhadores, os da Altice tal como os de todas as empresas que, inspiradas, utilizem o mesmo expediente. Se não o fizer, o primeiro projeto que o Bloco de Esquerda agendará na Assembleia da República será a clarificação legal que protege os trabalhadores da PT. E não, dr. Passos Coelho, não pedimos desculpa por isso.
Deputada do BE
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