O Parlamento moçambicano vai rever o Código de Registo Civil para simplificar a sistematização de informações pessoais, com vista a assegurar que o cidadão tenha um número único de identificação. A medida deverá, entre vários benefícios, impedir a falsificação de documentos e contornar o calvário a que o cidadão está sujeito para tratar, por exemplo, um bilhete de identidade em caso de residir num distrito diferente daquele onde nasceu, segundo Édson Macuácua, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL).
Denominado Número Único de Identificação do Cidadão (NUIC), este é um projecto antigo do governo.
Para além de se pretender adoptar o país de um registo civil sólido, seguro e com dados estatísticos fiáveis, o mesmo foi aprovado no âmbito da Estratégia de Governo Electrónico.
Para materializar o desiderato, a CACDHL colheu, na segunda-feira (14), as contribuições do Ministério Público e dos magistrados judiciais.
À margem do evento, Édson Macuácua disse à media que a actual situação dificulta o sistema de registo e estatísticas, por isso, o país deve garantir, futuramente, que o cidadão deixe de ter vários números de identificação.
Ele exemplificou que, nos dias que correm, um indivíduo que “nasceu numa província e vive noutra” quando pretende tratar bilhete de identidade é obrigado a regressar ao distrito de origem para primeiro obter certidão de nascimento.
Por outras palavras, um cidadão que vive na capital Maputo para ter o bilhete de identidade dever se deslocar ao distrito onde nasceu, o que, devido à distância, vezes sem conta o faz permanecer na condição de indocumentado.
Ademais, “não existe cruzamento entre os diferentes sistemas os dados” relativos ao “recenseamento geral da população, ao recenseamento militar, ao registo de nascimento, ao registo criminal” e, por vezes, “há contradição” informações do mesmo cidadão “em diferentes sistemas”.
Com revisão do Código de Registo Civil, de acordo com o parlamentar, os números do bilhete de identidade, do passaporte, carta de condução, da cédula pessoal, do cartão de eleitores, do NUIT e tantos outros deverão estar sistematizados.
Aquando da aprovação do programa sobre o NUIC, previa-se que, até finais de 2010, todos os dados sobre registo de identificação estivessem já integrados num sistema comum para o uso por todos os órgãos da Função Pública.
O objectivo é permitir que os dados pessoais de identificação estejam centralizados e todas as conservatórias acedam a uma mesma base de informação para emitir as certidões a partir de qualquer ponto do país, bem como possibilitar a sua pesquisa a partir de qualquer ponto do sistema.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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