REALMENTE EXISTE UM APOIO PARA OS VENEZUELANOS??

ANA CRISTINA MONTEIRO

Presidente da Venecom

Esta é a pergunta que maioritariamente recebemos dos portugueses que chegam a Madeira, como dos que já residem cá. Mas a resposta é, não, não há apoios diferenciados para os venezuelanos, nem para os portugueses que regressem da Venezuela.

Os apoios que lhes foi garantido, pelo Governo da República e Regional, dependerão, em igualdade de circunstâncias, das condições próprias e constitutivas dos apoios sociais, já existentes, e serão garantidos tanto aos portugueses residentes em Portugal e na Madeira, como os portugueses que hoje regressam da Venezuela.

Principalmente, estaremos a falar das prestações sociais, relativas ao rendimento social de inserção; a pensão social de velhice; do complemento solidário para idosos com mais de 66 anos e 4 meses de residência em Portugal; ao abono de família para crianças e jovens; quer também quanto as ofertas de emprego, formação e qualificação profissionais, e, quer na adjudicação de habitações sociais.

Por tanto, não há nenhum apoio social diferenciado ou especial para os venezuelanos ou portugueses que hoje regressam a Madeira.

Entre os apoios sociais garantidos pela Segurança Social, está, como já fora referido, o rendimento social de inserção, destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema e, do qual me permito fazer uma breve referência informativa, tomando como base a informação contida no site da Segurança Social, que poderão livremente consultar.

Este apoio corresponde a uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das necessidades mínimas, requerida através de formulário para o efeito, próprio da Segurança Social, a quem tenha residência legal em Portugal, esteja numa situação de pobreza extrema, tenha a disponibilidade para o trabalho, para a formação ou para outras formas de inserção que se revelem adequadas e, não tenha, o requerente, rendimentos mensais iguais ou superiores a 186,68€.

Para o efeito, deverá juntar uma serie de documentos, entre estes: O documento de identificação válido da pessoa que faz o pedido e dos restantes membros do agregado familiar ou fotocópias do documento comprovativo da sua residência legal em Portugal; NIF; recibos de remunerações efetivamente auferidas no mês anterior ou nos 3 meses anteriores, no caso de que os rendimentos sejam regulares ou variáveis; declaração de IRS relativa ao ano civil anterior ao do requerimento, salvo nos casos em que esteja dispensado da apresentação da mesma; recibos de renda; documentos comprovativos do valor dos créditos depositados em contas bancárias e dos valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado, bem como, os extratos bancários.

Finalizo com uma frase de Dalai Lama que gosto muito e serve de reflexão “O desejo de ir em direção ao outro, de se comunicar com ele, ajudá-lo de forma eficiente, faz nascer em nós uma imensa energia e uma grande alegria, sem nenhuma sensação de cansaço.”.

Fonte: jm-madeira