A Região de Aveiro é a
primeira a estabelecer um acordo de parceria com o Plano Nacional de
Leitura de escala intermunicipal, como assinalou a Comissária Teresa
Alçada no ato de assinatura conjunta com a Comunidade
Intermunicipal, cujo presidente José Ribau Esteves sublinhou o
caminho de construção de 7 anos e a dinâmica da Rede de
Bibliotecas da Comunidade Intermunicipal.
O acordo estabelece as
modalidades de cooperação e os termos para a implementação de um
Plano Local de Leitura – Intermunicipal, que espelhe a centralidade
desta competência de literacia e o aprofundamento do trabalho da
CIRA e da respetiva Rede de onze Bibliotecas Municipais, numa
política integrada de promoção do livro e da leitura.
No âmbito dos objetivos do
Plano Nacional de Leitura 2027, esta inovadora colaboração visa
envolver os parceiros locais nas atividades e campanhas de promoção
do livro e da leitura, reforçando parcerias com famílias e
instituições educativas, formativas e sociais, assim como empresas,
num esforço transversal de qualificação.
Claro fica o enfoque no
envolvimento dos agentes e atores locais, em candidaturas, projetos,
concursos, prémios, ações de formação, conferências e outros
eventos e iniciativas com impacto nos níveis e práticas de leitura
dos munícipes, tendo no horizonte também mobilizar apoios
financeiros de programas comunitários.
[fotografias em anexo]
II – CI Região de Aveiro
reuniu com Ministra da Modernização do Estado e da Administração
Pública
A Comunidade Intermunicipal da
Região de Aveiro (CIRA) reuniu na última sexta-feira, dia 07 de
fevereiro, com a Ministra da Modernização do Estado e da
Administração Pública, Alexandra Leitão, para discutir o tema da
Descentralização, tendo a CIRA e os seus Municípios associados
partilhado várias notas de necessidade de completar e melhorar o
quadro legislativo, e em especial de aumentar em muito o empenho e o
trabalho do Governo e da Administração Central na operacionalização
das transferências de competências já decididas, preparando também
a operacionalização das que vão iniciar o processo de
operacionalização em janeiro de 2021.
Chegada a fase de
operacionalização das novas competências do pacote da
Descentralização, que foi desenvolvido pelo Governo e pela
Assembleia da República, com uma participação muito especial e
intensa da ANMP, a CIRA e os seus Municípios reiteram a aposta na
assunção de todas as novas competências disponíveis, fazendo-o em
razão da progressiva capacitação das autarquias locais.
Nesse quadro, por opção
voluntária e com a devida sustentabilidade, vamos assumir, como já
demos nota em momentos anteriores, novas competências em 2020, no
âmbito dos Decretos-Lei (DL) já em vigor, desenvolvendo um processo
de capacitação institucional com a assunção de mais competências
em 2020, somando às assumidas em 2019, e para assumirmos em 2021
todas as competências definidas neste pacote da Descentralização.
Queremos que a CIRA seja um
bom exemplo a nível nacional de desempenho das novas competências,
e continuaremos o trabalho político visando o seu aperfeiçoamento
(necessário em vários aspetos) e o seu aprofundamento com novos
processos e medidas legislativas.
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