terça-feira, 21 de abril de 2020

Julgado de Paz | Condicionamento de diligências presenciais


Na sequência de nova prorrogação do Estado de Emergência, conforme Deliberação do Conselho dos Julgados de Paz, e em consonância com as medidas tomadas pela Autarquia, o Julgado de Paz continuará encerrado ao público por mais por mais 15 dias (até 02 de maio, inclusive), ponderando-se nesta data se se justifica manter esta medida ou outra.

O Julgado de Paz encontra-se apenas condicionado no que respeita a diligências presenciais, mantendo-se os serviços em funcionamento, podendo ser contactados nos dias úteis, das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, telefonicamente (232 960 455) ou por correio eletrónico (correio.csal@julgadosdepaz.mj.pt), rececionando requerimentos, ações, peças processuais, documentos e outros, por este meio, via fax (232 960 459) ou via postal.

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