Aveiro | Reunião de Câmara – 03 de dezembro de 2020

 

Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 03 de dezembro de 2020, nos Paços do Concelho.

Acordo de Colaboração com o Ministério da Educação para a remoção de amianto nas Escolas públicas do Município

O Executivo Municipal deliberou ratificar o acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Ministério da Educação (ME) para a remoção de materiais de construção com amianto das Escolas Básicas: Castro Matoso (Oliveirinha), Aradas, Eixo, Rio Novo do Príncipe (Cacia) e Escola Básica e Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, Esgueira (incluindo Escola Aires Barbosa).

A obra que vai executar a matéria definida neste Acordo (em 4 das 5 Escolas, faltando clarificar a situação da antiga Escola Aires Barbosa em Esgueira) está em fase de adjudicação pela CMA.

Este Acordo envolve também o Ministério da Coesão Territorial e o PO Centro 2020 que garantem o financiamento desta operação com Fundos Comunitários a 100%.

A opção da CMA de aderir a este processo tem como base do acordo com o ME e o Ministério da Coesão Territorial, que estas operações se farão nas Escolas que não necessitam de obras profundas e de elevada dimensão financeira.

Ao mesmo tempo este Acordo pressupõe que as operações de remoção de amianto nas Escolas do Ministério da Educação não integradas neste Acordo, nomeadamente a Escola Básica de 2º e 3º Ciclo de São Bernardo, o Conservatório de Música Calouste Gulbenkian e a Escola Secundária Homem Cristo (caso se opte pela sua requalificação), serão integradas nas obras profundas que queremos iniciar com a máxima brevidade possível, nos mesmos termos do que foi feito na Escola Básica de 2º e 3º Ciclo João Afonso de Aveiro e na Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, com Protocolos específicos entre a CMA e o ME.

Parceria com a EAPN - Rede Europeia Anti-Pobreza para implementação de melhores condições de saúde para grupos vulneráveis

O Executivo Municipal deliberou ratificar o acordo de parceria com a EANP - Rede Europeia Anti-Pobreza, integrada no Programa Bairros Saudáveis, que possibilita a mobilização da comunidade na definição e implementação de melhores condições de saúde para grupos vulneráveis.

Com este acordo a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vai disponibilizar apoio técnico, material e logístico, no que se considerar necessário, para a planificação conjunta de atividades deste tipo.

Esta parceria virá reforçar o trabalho da CMA na realização de várias ações de sensibilização e proteção de cidadãos e famílias carenciadas em tempos de Pandemia através do Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19, ao mesmo tempo que promove o aumento da literacia em saúde e permite o estabelecimento de parcerias com as entidades de saúde local.

Covid-19: Câmara continua a apoiar Cidadãos e Famílias carenciadas

O Executivo Municipal deliberou ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, de apoio económico a mais três famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 14 Cidadãos ajudados no valor global de 1.270€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, definidos na “Ação 8” do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.

Estes apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise Covid-19”.

Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que neste ano 2020 já disponibilizou em apoios diretos aos Cidadãos, uma verba total de cerca de 115.000€, mais do triplo da verba utilizada em 2019.

 Declaração sobre a inexistência de localização alternativa para obra de Qualificação Urbana entre a Rotunda do Marnoto e a Ponte das Eclusas

Depois de declarado o Interesse Municipal do projeto de qualificação urbana entre a Rotunda do Marnoto e a Ponte das Eclusas, o Executivo Municipal deliberou declarar como boa e sem alternativa fora da Reserva Ecológica Nacional (REN) a localização da obra, que vai alargar o perfil viário e relocalizar a entrada do Ecomuseu da Marinha da Troncalhada, sendo esta formalidade necessária para completar o processo de Reconhecimento de Interesse Público.

Esta decisão conta com o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o projeto, onde revela que a empreitada não envolverá impactos significativos no meio ambiente, sendo por isso compatível com a salvaguarda da fauna e flora ali presentes.

A intervenção vai ordenar o espaço urbano, redesenhar e reorganizar as zonas de circulação com a redefinição dos novos acessos da Cidade aos diferentes polos de interesse e à A25, ao mesmo tempo que vai permitir a reformulação e aumento da segurança dos cruzamentos existentes e a valorização da função pedonal e ciclável, contribuindo decisivamente para a melhoria da mobilidade, da promoção dos modos suaves de transporte e do ambiente.

Esta obra constitui um contributo fundamental para a articulação com as várias intervenções do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro / PEDUCA, que se encontram em diferentes estádios de desenvolvimento.