Comunicado do grupo municipal do Partido Socialista de Mira., abaixo, e na íntegra.
"Na reunião da Assembleia Municipal de Mira realizada a 25 de Fevereiro, o líder da bancada municipal do PSD, Pedro Nunes, confirmou que o seu filho foi colocado a trabalhar no quadro da ABMG por convite, não respeitando a igualdade de oportunidades de ninguém. Foi ainda este senhor que em nome do PSD apresentou um texto “politiqueiro” a criticar outros, tentando desviar as atenções. Mas, como qualquer pessoa percebe, não passa de uma atitude deplorável, na tentativa de defender o cargo do seu filho e dos seus “amigos” a todo o custo.
Confirmou-se ainda que há elementos das listas de Raul Almeida que estão nas mesmas condições e que foram colocados no quadro da ABMG, sem qualquer concurso público. Consideramos ser uma situação moralmente reprovável, de ética questionável e que precisa de ver a sua legalidade esclarecida.
Raul Almeida, na sua retórica, afirma que não há qualquer irregularidade, pois não precisa obedecer às regras públicas. Todavia, achamos o seu comportamento politicamente censurável, sendo um péssimo exemplo para a sociedade. Não colocamos em causa a competência das pessoas, o que poderíamos legitimamente fazer, contudo o que está a ser avaliado são os comportamentos imorais, como qualquer pessoa de bom senso compreende.
Os deputados do Partido Socialista incentivando a transparência, apresentaram uma proposta sobre o eventual envio, por parte da Assembleia Municipal de Mira, para a Procuradoria-Geral da República deste assunto: “ABMG – recursos humanos – Admissão de Pessoal para o quadro sem qualquer procedimento concursal”, para análise e esclarecimento cabal da sua legalidade. No entanto, os elementos deste PSD chumbaram o seu envio, o que não compreendemos e questionamos:
Afirmaram que “nós fizemos tudo bem feito.” Nesse caso, qual é o problema de avaliar a sua legalidade? Como diz o ditado, “Quem não deve, não teme.” Então, qual foi o motivo do chumbo (por parte da maioria PSD)?
Recordamos que esta não é uma empresa privada. É uma empresa intermunicipal, com 100% de capitais públicos e onde Raul Almeida representa o Concelho de Mira. Este senhor foi eleito para defender os superiores interesses dos Mirenses, não para andar a usar os recursos públicos como bem entende. Lembramos que tem acesso a estas decisões unicamente porque está a representar Mira e não alguns elementos das suas listas.
De outro modo, condenamos o comportamento indecoroso do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, Mário Maduro, em vários aspetos. Foi incorreto com alguns deputados municipais, demonstrando falta de isenção e respeito a gerir os trabalhos da reunião, violando a lei e o regimento repetitivamente, tendo mesmo ultrapassado todos os limites ao proferir declarações que podem ser consideradas ameaçadoras e ao fazer juízos de valor do carácter de deputados.
Raul Almeida, numa das suas últimas intervenções, assumiu que “em momento algum acusou os elementos do Partido Socialista de Mira do que quer que fosse”, embora durante a reunião tenha tentado passar uma mensagem diferente, nomeadamente patrocinando intervenções do PSD noutro sentido. Contudo, muitos mirenses já conhecem estas atitudes fingidas, para tentar “ficar sempre bem na fotografia”.
Senhor presidente, tem coragem de admitir e criticar as más práticas? Isto é, o que tem a dizer deste comportamento do presidente da Assembleia Municipal, concorda com esta forma de agir? Concorda com esta forma de conduzir os trabalhos do mais importante órgão da democracia municipal? Já conhecemos a sua falta de coerência em situações similares, mas aguardamos a sua posição e na ausência de tomada de posição da sua parte, concluímos que apoia estas atitudes. Coragem e frontalidade é o que lhe pedimos.
É urgente que as pessoas estejam atentas e façam as suas avaliações. Os recursos públicos têm, sempre, de ser geridos com ética, transparência, respeito e permitindo igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.
O grupo Municipal do Partido Socialista de Mira"
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