Medida destina-se a crianças que nasceram depois de 1 de setembro de 2021.
Arranca hoje o programa de gratuitidade das creches, que começa por abranger as crianças nascidas depois de 1 de setembro do ano passado que estejam em estabelecimentos do setor social e cooperativo.
As crianças das creches privadas sem vaga no setor social serão abrangidas pelo programa de gratuitidade previsto pelo Governo, estando a ser desenhadas regras "para que seja simples para as famílias", revelou hoje a ministra da Solidariedade.
Em janeiro de 2023, a medida será alargada aos bebés da mesma idade que não conseguiram vagas no setor social e cooperativo e por isso estão a frequentar creches privadas, disse à Lusa a ministra da Solidariedade e Segurança Social.
Ana Mendes Godinho explicou que o Ministério está "a definir os requisitos para que seja simples para as famílias a operacionalização desta medida nas situações em que não haja capacidade de resposta do setor social".
A ideia é que as regras permitam verificar "de uma forma simples sem necessidade de as famílias andarem a percorrer várias entidades do setor social para comprovar que não há capacidade de resposta", acrescentou.
O Ministério continua a trabalhar com a associação representativa do setor privado para "preparar o alargamento da medida às creches do setor privado quando não existe a capacidade de resposta por parte do setor social", disse Ana Mendes Godinho, acrescentando que será preciso estabelecer "um acordo e suportar o custo integral".
O plano prevê o alargamento faseado do programa até 2024, quando todas as crianças dos três anos de creche estarão abrangidas pela gratuitidade, independentemente dos rendimentos das famílias.
"Hoje é um dia muito importante e transformador na vida das nossas crianças e na nossa vida coletiva", salientou a ministra.
Para Ana Mendes Godinho, o programa de gratuitidade é uma "medida essencial" no combate à pobreza, já que à gratuitidade da resposta social soma-se o alargamento da rede de creches, de modo a chegar a mais crianças.
Vinte milhões de euros para abrir 5 mil vagas em creches este ano letivo
O Governo tem um projeto para aumentar a capacidade de resposta das creches, estando previsto lançar durante este mês o aviso para a abertura de cinco mil novas vagas, revelou Ana Mendes Godinho.
"Vamos lançar este mês um aviso, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para alargamento de vagas de lugares em creches", disse a ministra da Solidariedade e Segurança Social.
"O aviso vai ser lançado com 20 milhões de euros este mês para procurar aumentar cinco mil lugares em creches, priorizando a reconversão de espaços que já existam em creches, para ser mais simples, mas rápido e com um custo menor do que estar a fazer construção nova", revelou a ministra.
No entanto, também podem candidatar-se novas construções e até espaços "desenvolvidos por construções modelares", afirmou Ana Mendes Godinho.
"O nosso objetivo é, nos próximos dois anos, ter a capacidade de aumentar em dez mil lugares o total da rede de creches, complementando este aviso com aqueles que já lançámos", acrescentou a ministra.
As vagas podem abrir em todo o país, mas também aqui será dada prioridade aos projetos em zonas onde a taxa de cobertura é menor, ou seja, onde há mais procura e menos capacidade de resposta, como é o caso da área metropolitana de Lisboa.
"Vamos priorizar com critérios de discriminação positiva na identificação da seleção dos projetos a abranger", disse.
A gratuitidade da frequência das creches está dependente da capacidade dos estabelecimentos, sendo a única exceção os casos de crianças em risco que poderão obrigar a criar uma vaga extra.
Segundo o diploma publicado no final de julho, a exceção são as crianças com medidas de promoção e proteção "com indicação de frequência de creche, que têm acesso e admissão obrigatórios na resposta de creche, ainda que para o efeito tenha de ser criada vaga extra".
No caso de não haver vagas para todos, há uma lista de prioridades para admissão que tem em conta a situação económica familiar mas também outras "circunstâncias conducentes à desvantagem social da criança e da respetiva família".
A lista de prioridades para admissão nas vagas das respostas sociais é encimada pelas crianças que já frequentavam a creche no ano anterior, seguindo-se as crianças com deficiência ou incapacidades.
Gratuitidade das creches pode “ser transformadora de muitas crianças”
Para Ana Mendes Godinho, a gratuitidade das creches poderá ter um impacto significativo na vida das crianças e "ser transformadora de muitas crianças permitindo que desde o início façam parte de um sistema coletivo que as integra, nomeadamente combatendo a pobreza infantil e cortando ciclos intergeracionais".
A partir de hoje, o Estado deixa de apoiar exclusivamente as famílias de mais baixos rendimentos, já que até agora apenas as crianças de famílias do 1.º e 2.º escalão das comparticipações familiares tinham direito a creches gratuitas.
As crianças, que agora venham a ser abrangidas pela medida, vão mantê-la durante todos os anos que estiverem na creche.
Além dos bebés nascidos no último ano, as creches continuam a ser gratuitas também para todas as restantes crianças de famílias mais carenciadas (do 1.º ou 2.º escalões).
"Apenas as atividades extra projeto pedagógico, de caráter facultativo, que as instituições pretendam desenvolver e nas quais os pais ou representantes legais inscrevam as crianças bem como a aquisição de fardas e uniformes escolares estão excluídas da medida da gratuitidade", refere a portaria publicada no final de julho.
A ministra estará hoje a assinalar a entrada em vigor da medida da gratuitidade das creches com uma visita à Creche Albino Dias Fontes Garcia, em São João da Madeira.
SIC Notícias/Lusa
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