Com o Programa de Apoio à Vacinação Infantil, criado em 2016 e que comparticipa a aquisição de vacinas não comparticipadas pelo Serviço Nacional de Saúde, uma família pode poupar mais de 400€. Este é um exemplo de boas práticas de política familiar implementadas pela Câmara Municipal de Estarreja e que foram mais uma vez reconhecidas pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN). Pela sétima vez, Estarreja foi distinguida como "Autarquia + Familiarmente Responsável", tendo recebido a Bandeira com Palma, que assinala a continuidade das iniciativas e medidas sociais que têm sido desenvolvidas.
A bandeira, entregue pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, foi recebida pela Vereadora da Coesão Social, Isabel Simões Pinto, numa sessão realizada em Coimbra no dia 29 de novembro de 2017. O governante frisou que “muitas vezes o trabalho das autarquias é menorizado” e esta iniciativa vem reconhecer esse esforço. Referiu ainda que, a par da infraestruturação, “as políticas de famílias são fundamentais para que os Municípios tenham territórios atrativos”. E referindo a área cultural, sublinhou que “quem faz a cultura no país, são as autarquias. Se não houvesse autarquias não haveria cultura neste país”.
Para a Vereadora Isabel Simões Pinto, “este galardão é o reconhecimento da aposta do Município em políticas sociais de apoio à família ao longo dos últimos anos, de forma concertada e nas suas diversas dimensões, onde as franjas mais vulneráveis da população não são esquecidas.”
No caso do Município de Estarreja são consideradas, entre outras, as políticas culturais, os programas desportivos, o apoio ao arrendamento, o Gabinete de Psicologia, o Atendimento e Acompanhamento Social, a Componente de Apoio à Família, a Oferta dos Manuais Escolares, o apoio às coletividades e IPSS, o GIP - Gabinete de Inserção Profissional ou as políticas internas de benefícios para os trabalhadores da Câmara Municipal.
“No atual contexto socioeconómico, acompanhar a evolução das formas e dinâmicas da vida familiar é o nosso desafio, afirmando Estarreja como um território atrativo, com um crescimento inclusivo, inteligente e sustentável, que se reflete na coesão social, económica e territorial”, reforça Isabel Simões Pinto.
Esta foi a 7ª vez consecutiva que o Município de Estarreja foi distinguido com o galardão "Autarquia + Familiarmente Responsável", tendo recebido a Bandeira com Palma, que premeia as melhores políticas sociais e de apoio às famílias. O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis premiou um total de 61 municípios, entre 115 candidaturas apresentadas.
O Observatório avalia 12 áreas que vão do apoio à maternidade e paternidade; apoio às famílias com necessidades especiais; educação e formação; habitação e urbanismo; transportes; saúde; cultura, desporto, lazer e tempo livre e medidas de conciliação entre trabalho e família, entre outras.
Este Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis foi criado em 2008 pela APFN e tem como principais objetivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar. “Nota-se um grande esforço por parte dos municípios na criação de condições para captar e fixar as famílias, com medidas nalguns casos extraordinárias”, refere Isabel Paula Santos, responsável do Observatório.
Os dados recolhidos através de inquéritos encontram-se disponíveis no site do Observatório.
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
Praça Francisco Barbosa - 3864-001 Estarreja
Tel. (+351) 234 840 612 (Ext. 404)
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