Em tempos de pandemia, a Polónia e a Dinamarca proibiram o acesso a apoios do Estado a empresas sediadas em "paraísos fiscais". Na União Europeia, são 12 os países considerados como offshores.
A Dinamarca, que gastou milhões em ajudas a empresas que sofreram quedas drásticas nas receitas devido a um amplo bloqueio governamental, como forma de lutar contra a propagação do novo coronavírus, anunciou mais um pacote de ajuda no valor de 100 mil milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 13,4 mil milhões de euros) no passado sábado. Contudo, a medida foi emendada: a ajuda será, afinal, no valor de 400 mil milhões de coroas dinamarquesas (cerca de 53,6 mil milhões de euros), estende-se até julho e tem um pormenor a considerar — estão excluídas quaisquer empresas que tenham a sua sede num "paraíso fiscal".
Assim, o país nórdico tornou-se um dos primeiros a proibir que empresas registadas em paraísos fiscais acedam a ajuda financeira durante a pandemia de coronavírus, conta a Reuters. Com esta emenda, surge também outra novidade: as empresas que solicitam uma extensão do auxílio estatal dinamarquês não podem pagar dividendos ou fazer compras de ações em 2020 e 2021.
A nova restrição aplica-se a empresas registadas em países da lista de "jurisdições fiscais não-cooperativas” da União Europeia, segundo Rune Lund, porta-voz da Aliança Vermelho-Verde dinamarquesa.
"Quando gastamos milhões de dinheiro dos contribuintes na economia de empresas e empregos, esse dinheiro não tem de ser enviado para um paraíso fiscal no outro lado do mundo", disse.
A lista de países, que Lund disse não ser abrangente o suficiente, atualmente tem 12 países, incluindo o Panamá, Seicheles e Ilhas Caimão.
A Polónia, um dos opositores mais expressivos dos paraísos fiscais da Europa, foi o primeiro país a restringir o acesso de grandes empresas a auxílios estatais com base no pagamento de impostos no início de abril.
De acordo com o Business Insider, a Polónia adotou medidas semelhantes a 8 de abril. O primeiro-ministro Mateusz Morawiecki disse que as grandes empresas que desejam uma parcela de um fundo de resgate de aproximadamente 6 mil milhões de dólares devem pagar impostos domésticos sobre os negócios.
"Vamos acabar com os paraísos fiscais, que são a desgraça das economias modernas", acrescentou.
As estimativas de evasão fiscal variam amplamente, mas os paraísos fiscais podem custar aos governos entre 500 e 600 mil milhões de dólares por ano em receitas perdidas das empresas, segundo alguns investigadores.
Ainda não se sabe se outros países vão adotar a mesma medida, mas tudo indica que sim. É provável, assim, que as autoridades do Reino Unido, Holanda, Suíça e Luxemburgo sigam o caminho da Polónia e da Dinamarca, uma vez que são quatro países que se tornam chamativos para empresas do exterior.
Os paraísos fiscais
Em dezembro de 2017, a União Europeia adotou a primeira lista de paraísos fiscais em respostas a escândalos como o 'Panama Papers', que revelou a criação de empresas falsas para evitar impostos à escala mundial.
Em fevereiro de 2020, o Conselho da União Europeia atualizou a "lista negra" de paraísos fiscais não respeitadores das regras comunitárias, acrescentando as Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles por não terem adotado as reformas a que se tinham comprometido.
Estes quatro países juntaram-se, assim, aos oito territórios que já constavam da lista e continuam em situação de incumprimento, isto é, Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas.
O Conselho da UE explicou que estes quatro países adicionados à lista "não aplicaram as reformas fiscais a que se tinham comprometido no prazo acordado", até final do ano passado.
Em causa estão falhas na transposição para o direito nacional das regras pedidas por Bruxelas, em áreas como a transparência fiscal, tributação justa e atividade económica real.
O documento é constantemente atualizado, pelo que, este ano, foram retiradas da lista 16 jurisdições (Antígua e Barbuda, Arménia, Baamas, Barbados, Belize, Bermudas, Ilhas Virgens Britânicas, Cabo Verde, Ilhas Cook, Curaçau, Ilhas Marshall, Montenegro, Nauru, Niuê, São Cristóvão e Neves e Vietname) por terem conseguido "implementar todas as reformas necessárias para cumprir os princípios da UE em matéria de boa governação fiscal antes do prazo acordado".
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