segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Marinha Grande | Câmara aprova suspensão parcial do PDM na Zona Industrial

 A Câmara Municipal da Marinha Grande (CMMG) aprovou no dia 2 de novembro a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal, relativamente à área necessária para implementar 13 lotes de terreno na Zona Industrial de Casal da Lebre, visto que os restantes 8 lotes já foram criados na primeira expansão realizada ainda este ano.

A área dos 13 lotes em causa insere-se, de acordo com o PDM (de 1995), em Espaço Agro-Florestal, Espaço Florestal de Produção, Espaço Florestal de Proteção e em Espaço Canal. Esta situação levou a Câmara Municipal a tomar a iniciativa de apresentar a referida proposta de suspensão do PDM de modo a viabilizar a criação de 13 lotes, cujas áreas variam entre os 2 943 m2 e os 11 951 m2.

O mesmo não acontece com a área onde já foram criados 8 lotes na primeira metade deste ano, pois situando-se, de acordo com o PDM, em perímetro urbano, permitiu compatibilizar parte do projeto de expansão da atual Zona Industrial com as opções estabelecidas naquele plano.

No que respeita aos primeiros 8 lotes, as infraestruturas já se encontram totalmente concluídas. Quanto aos 13 lotes, a execução das infraestruturas do loteamento está dependente da tramitação total do processo de suspensão parcial do PDM, que passa pela emissão de um parecer da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), da remessa do processo para a Assembleia Municipal, órgão competente para aprovação da suspensão, e das respetivas medidas preventivas e subsequente publicação das mesmas.

Só a partir da conclusão deste procedimento é que estarão reunidas as condições, a nível de ordenamento do território, para que a Câmara Municipal possa realizar os trabalhos em questão.

Há várias empresas que já oficializaram o seu desejo concreto de ali de se instalarem. A CMMG tem recebido muitos pedidos de informação sobre a disponibilidade de lotes, nomeadamente através da AICEP e que são respondidos promovendo as Zonas Industriais do concelho onde há ainda capacidade de acolhimento de novas indústrias, como é o caso de Vieira de Leiria.

Acredita-se que todos estes lotes, assim que estejam disponíveis para vender, serão todos rapidamente ocupados.

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